O objeto da licitação é a construção da Casa da Mulher Paranaense. A execução da obra é por empreitada por preço global, do tipo menor preço. O prazo de execução é de 360 dias. A data limite para envio das propostas é 12 de janeiro de 2026, às 8h. A visita ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada até 07/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço. As empresas devem estar devidamente constituídas e credenciadas no sistema eletrônico BLL. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é permitida, com os benefícios da lei complementar 123/2006. A garantia de execução do contrato será exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. A contratada deverá apresentar a ART e comprovar a abertura da matrícula CEI/CNPJ. A subcontratação é permitida até 50% do valor total do contrato. As sanções por infrações administrativas estão previstas no edital.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município.
O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de ****,74 dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos.
