Licitações de Eletricista

O prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até três parcelas, dependendo do prazo de execução.

A adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor da contratação é de R: ****,98.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens será de 15 quinze dias após o envio do empenho.

O edital informa que o pagamento será feito pela prefeitura municipal de arroio do tigre rs, até o 30 trigésimo dia após a data do recebimento definitivo do material ou da verificação dos serviços prestados pela fiscalização.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que a licitante vencedora, deverá enviar em até no máximo 24 horas após o término da fase de lances, juntamente com a proposta atualizada, os seguintes documentos: 6. 1. habilitação jurídicaa cópia do registro comercial, no caso de empresa individualb cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradoresc prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpjd cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 6. 2. habilitação fiscal, social e trabalhistaa comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf, se o licitante for pessoa natural, ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, se o licitante for pessoa jurídicab prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio. c prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por leid prova de regularidade perante a justiça do trabalhoe declaração de cumprimento do disposto noinciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. 6. 3. habilitação econômicofinanceira: a certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento6. 3. 1. após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: a complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame b atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. 6. 2. 2. na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindolhes eficácia para fins de habilitação e classificação. 6. 4. habilitação técnica: a certificado de aprovação ca junto ao ministério do trabalho e emprego, compatível com o item cotado, que será analisado pelo responsável técnico contratado. b declaração de que o item cotado está de acordo com as normas abnt, inmetro, portaria n ****, nr06 ou outros órgãos competentes para cada item licitado, em sua versão mais recente.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contratob dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivoc dar causa à inexecução total do contratod deixar de entregar a documentação exigida para o certamee não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificadof não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificadoh apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contratoi fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contratoj comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer naturezal praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitaçãom praticar ato lesivo previsto noart. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertênciab multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valordo objeto licitado ou contratadoc impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 60.