Obra de pavimentação asfáltica em CBUQ em Cabeceira Grande/MG e distrito de Palmital de Minas. O critério de julgamento é menor preço, sob regime de empreitada por preço global. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução é de 1 mês. A proposta deve ser válida por 60 dias. A garantia exigida é de 5% do valor contratual. O pagamento será efetuado até 30 dias após a aceitação.
O prazo de execução é de 1 mês contado a partir da emissão da ordem de serviço ou edital e seus anexos.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
Será exigida prestação de garantia relacionada à contratação da execução da obra, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o menor preço mediante regime de empreitada por preço global.
A licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade social, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.
As sanções incluem advertência, multa de até 10% ou 20% do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
As visitas técnicas são facultativas e podem ser agendadas previamente com o setor de engenharia da prefeitura.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital no prazo de até 3 dias úteis da data de abertura do certame.
A proposta será considerada presumidamente inexequível se apresentar valor inferior a 75% do valor estimado da contratação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.
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