Licitações Cabeceira Grande - MG

A entrega do objeto licitado deverá ocorrer no prazo e local informado, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O recebimento será provisório para posterior verificação de conformidade. Pedidos de prorrogação de prazo só serão aceitos se fundamentados e entregues antes do vencimento.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica. A nota fiscal deve conter o número da conta corrente e agência bancária, além do número da ordem de compra.

A empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios resultantes da entrega. Deverá substituir produtos com defeito ou embalagens violadas no prazo máximo de 7 dias, salvo exceções justificadas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade econômico-financeira. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame, preferencialmente pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail licitacao@cabecceiragrande. mg. gov. br.

A declaração falsa sobre o cumprimento de condições, o não envio da documentação de habilitação no prazo, ou a apresentação de propostas ou lances inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do artigo 141 da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, após a solicitação do pregoeiro. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada a advertência formal, multa moratória de 0,5% por dia de atraso (limitada a 20%), multa de 10% sobre o valor da ordem de serviço, multa de até 40% sobre o valor total do contrato, além de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inexecução do objeto, atraso injustificado, falha na execução, comportamento inidôneo ou qualquer conduta que comprometa a adequada prestação contratual, sujeitará a contratada. . . às seguintes penalidades. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimentos acerca de seus termos, devendo o pedido ser apresentado até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame. . .

O licitante será inabilitado se não comprovar sua habilitação, não apresentar os documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. A declaração falsa sobre o cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor total estimado da r ****,00 quatro milhões, sescenta e nove mil, contratação: quinhentos e noventa e oito reais