Licitações General Câmara - RS

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que após a assinatura do contrato, o banco terá o prazo máximo de 15 dias para realizar todas as providências necessárias à plena implantação dos serviços. Trecho: após a assinatura do contrato, o banco contratado terá o prazo máximo de 15 quinze dias para realizar todas as providências necessárias à plena implantação dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado em cota única, no prazo máximo de 10 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. Trecho: o pagamento deverá ser efetuado em cota única, no prazo máximo de 10 dez dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o maior lance. Trecho: licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo maior lance.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo autorização do Banco Central e atestado de capacidade técnica. Trecho: cópia da autorização de funcionamento vigente concedida pelo banco central do brasil bcb e apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Trecho: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com elementos que identifiquem o licitante, preços inexequíveis ou abaixo do orçamento estimado, e desconformidade com exigências do edital podem ser desclassificadas. Trecho: qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta e apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem abaixo do orçamento estimado para a contratação.