Licitações de Eletronic

A entrega dos produtos não perecíveis deverá ser feita diretamente no local indicado na autorização de fornecimento, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, com prazo máximo de 05 cinco dias úteis para entrega. Para produtos perecíveis, a entrega será conforme cronograma fornecido pela secretaria de educação.

O pagamento será realizado até 30 dias da execução/entrega mensal dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo máximo de 02 duas horas para anexar no sistema, contado da solicitação do agente de contratação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a contratada se obriga a efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao almoxarifado do município de Rio do Oeste/SC.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas a contratada se obriga a garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também contra vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que a proposta será desclassificada caso o licitante deixe de apresentar amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.