Licitações de Eletronic

O prazo de execução dos serviços será de 4 quatro meses, contados da expedição da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado a critério da administração pública, por meio de depósito bancário em conta corrente da contratada, conforme lei no 14. 133/2021, a partir da apresentação da nota fiscal com base na medição feita pelo engenheiro que presta serviços ao município, após solicitação da contratada.

A garantia de execução do contrato deverá ser apresentada na forma de caução, no montante de 5% do valor total do contrato, podendo ser em títulos da dívida pública, carta de fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Para habilitação, os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas, além de apresentar documentação jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para contratação dos serviços objeto deste projeto básico é de R$ ****,51.

O prazo máximo para conclusão integral dos serviços é de dias corridos, conforme especificado no cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis a partir da data de sua entrega na prefeitura, mediante nota fiscal/fatura aprovada e demais documentos comprobatórios.

Será exigida garantia de 1% do valor da proposta inicialmente apresentada, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, e a documentação de habilitação deverá ser enviada previamente no sistema eletrônico.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura, mediante requerimento prévio.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um cronograma de execução dos serviços durante o período do evento, com início previsto para 17 de maio de 2026 e término em 05 de junho de 2026 para alguns itens.

O pagamento será efetuado dentro do prazo legal de 30 dias, contado a partir da data de apresentação formal da documentação fiscal e contratual exigida, após a devida liquidação da despesa, respeitando a ordem cronológica de exigibilidade dos pagamentos.

Será exigida a prestação de garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, econômico-financeira (patrimônio líquido/capital social de 10% do valor estimado), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional (atestados de capacidade técnica comprovando execução de no mínimo 30% das quantidades solicitadas).

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é 14 de maio de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.