A Prefeitura Municipal de Papanduva realizará dispensa eletrônica de licitação para contratação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projeto elétrico predial, rede lógica e sistema de câmeras. O valor estimado é de R$ ****,00. A data limite para envio de propostas é 06 de abril de 2026. A disputa se dará no portal www. ***. *. * habilitação exigirá diversos documentos, incluindo certidões negativas e comprovação de aptidão técnica. O procedimento não prevê fase recursal, mas permite o direito de petição em casos de erro. O prazo de execução e vigência contratual estimado é de 45 dias.
O prazo estimado de execução e vigência contratual será de 45 quarenta e cinco dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, de forma excepcional, nos termos da lei n 14. 133/2021, desde que devidamente justificado.
Os critérios de medição e pagamento deverão observar o disposto no termo de referência.
O critério de julgamento será de menor preço por item, conforme propostas cadastradas, tendo em vista que o procedimento será de dispensa eletrônica.
Os documentos que deverão ser anexados juntamente com a proposta incluem: Cartão CNPJ, Contrato Social ou documento equivalente, Certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, Certidão de regularidade com o FGTS, Certidão negativa de falência e comprovação de aptidão para a execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação.
As sanções que poderão ser aplicadas ao contratado são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A plataforma permite ao usuário solicitar esclarecimentos ou impugnações ao edital.
O valor total de referência é de R$ ****,00 (seis mil reais).