O edital trata da contratação de serviços de limpeza, conservação e detetização para a EEEP Joaquim Antônio Albano, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. O critério de julgamento será o menor lance por item. É obrigatória a vistoria no local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 340 dias corridos. O pagamento será realizado em até 365 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado e concordar com as regras do termo de participação. O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso, não fornecimento, substituição de material rejeitado, entre outras, com limite de 10% do valor contratado. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG). O foro para dirimir questões será o da comarca do município sede do órgão promotor.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 340 dias corridos, conforme especificado no edital: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 340.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, com prazo máximo de 365 dias úteis: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 365.
O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia), recusa em substituir material rejeitado (10% do valor) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), com limite total de 10% do valor contratado: em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida. . . o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no **** o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no ****, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço. . . .
É obrigatória a vistoria no local para formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnicoda disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital informa que não exige amostras dos itens: exige amostras dos itens não.
O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível: são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não **** for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta **** for de preço manifestamente inexequível.
