O edital trata da locação de impressora multifuncional com suprimentos e assistência técnica. A contratação será realizada por dispensa eletrônica com critério de menor preço global. A entrega e instalação dos equipamentos devem ocorrer em até 05 dias úteis após a assinatura do contrato. O período de contratação é de 12 meses, prorrogável. A subcontratação não é admitida. A empresa contratada deve fornecer insumos e peças, além de prestar assistência técnica preventiva e corretiva em até 24 horas para manutenção corretiva. A contratante se reserva o direito de substituir o local de instalação. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, incluindo atestados de capacidade técnica. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. O serviço pode ser rejeitado caso esteja em desacordo com as especificações.
O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 05 cinco dias, a contar da assinatura do contrato.
O edital estabelece que o prazo de pagamento, não será superior a 30 trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, e será feito mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada por dois servidores, sendo um deles, necessariamente o fiscal do contrato.
O edital informa que o fornecedor poderá ser selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa sem disputa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, incluindo a necessidade de apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e regularidade fiscal, social e trabalhista, com prova de inscrição no CNPJ e certidões negativas de débitos.
O edital menciona que a contratada estará sujeita a sanções previstas na lei, e que aplicar penalidades previstas na lei no ****, sempre que a conduta da empresa contratada recomendar essas sanções.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital indica que a empresa estará sujeita à inabilidade caso apresente documentos em desacordo com a lei ****, além de incorrer nas sanções nela previstas.
