Licitações de Outsourcing Impressoras

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da ordem de autorização do serviço, podendo ser prorrogado sucessivamente até o máximo de 10 anos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, em parcelas mensais, sucessivas e diretamente na conta corrente do contratado.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor anual, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global por lote único.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigência de atestado de capacidade técnica para comprovação de qualificação.

Constitui infração administrativa a prática de condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, sujeitando o infrator a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado é de R$ ****,88.

O prazo para a entrega dos materiais será de até 24 horas, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Pelo eventual descumprimento total ou parcial de quaisquer das cláusulas deste contrato, garantida a prévia defesa, a contratada estará passiva das penalidades da lei federal n 14. 133/2021, dentre elas multas moratórias e administrativas.

A participação no certame está condicionada à realização de visita técnica aos locais onde os serviços serão executados, com a finalidade de assegurar pleno conhecimento das condições existentes. A visita técnica é obrigatória para todos os licitantes.

Não será necessário a exigência de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados do efetivo recebimento da ordem de serviço. Os bens deverão ser entregues na Rua Esperidião Sandres, SN, Pombos, PE, ****, de segunda a sexta, das 08:00 às 15:00h.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação, por meio de ordem bancária. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Os equipamentos devem possuir garantia integral contra defeitos de fabricação. Equipamentos com falhas deverão ser substituídos pela contratada no prazo máximo de 48 horas após notificação formal, sem ônus adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e declarações específicas conforme o edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser distribuídos e instalados conforme a programação e nos locais previamente estabelecidos pelo contratante, com horário de entrega e instalação observando a programação definida pelo contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei n 14. 133/2021, tendo em vista as características do objeto e as condições estabelecidas neste termo de referência.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica, incluindo declaração de conhecimento das condições locais e comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar.

O edital prevê a aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O contratado deverá realizar visita técnica prévia aos locais de instalação para verificação das condições elétricas necessárias ao funcionamento dos equipamentos.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.