O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de serviços continuados de locação outsourcing de impressão. O objeto inclui a disponibilização, instalação, manutenção e suporte técnico de impressoras multifuncionais (uma colorida e duas monocromáticas), com fornecimento de insumos (exceto papel). O prazo de recebimento de propostas é de 09/04/2026 a 13/04/2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. O valor estimado total para 12 meses é de R$ ****,00. A entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a ordem de serviço. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As sanções administrativas aplicáveis estão previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar os equipamentos em funcionamento no prazo máximo de 05 cinco dias úteis contados da ordem de serviço, salvo prazo menor ofertado na proposta.
O edital informa que o pagamento será mensal, após atesto do fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal.
O edital especifica que a manutenção preventiva e corretiva integra o objeto e deverá ser prestada durante toda a vigência contratual, sem custo adicional ao CIDIR.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.
O edital lista os documentos mínimos de habilitação, incluindo ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e previdenciária, entre outros.
O edital informa que o contratado ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital indica que o valor mensal estimado é de R$ 370,00, totalizando R$ ****,00 para 12 meses.
