Licitações de Servicos Informatica

O início da implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a emissão da nota de autorização de fornecimento (NAF). O prazo máximo para realização da conversão de dados, treinamento e homologação da fase de implantação será de 120 dias corridos após o início desta mesma fase.

O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do efetivo fornecimento, após o recebimento da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� efetuado at� o dia 20 vinte do m�s subsequente ao do efetivo fornecimento, ap�s o recebimento da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é o menor pre�o global do lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica-financeira são exigidas, além da qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

A licitante que descumprir as vedações se sujeita às penalidades cabíveis. A não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação do representante da licitante na sessão.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de aceitação da proposta, com consulta a cadastros nacionais e estaduais, e exigência de documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória/moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vício insanável, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta.

A entrega dos equipamentos e a prestação dos serviços deverão ser realizadas em até 30 dias contados a partir do recebimento do termo autorizativo emitido pela CODAU.

O pagamento será efetuado pela CODAU exclusivamente por meio de crédito em conta bancária, em até 30 dias após o recebimento e a conferência do serviço pelo fiscal do contrato.

O contrato prevê garantia de 12 meses contados a partir da instalação e entrada em operação dos equipamentos.

O tipo de licitação é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a autarquia por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.

É facultado à licitante interessada realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 dia útil, mediante prévio agendamento. A vistoria não é obrigatória.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na Lei Federal 14. 133/2021.

O valor estimado para licitação é de R$ ****,33.