O edital refere-se à aquisição de dois veículos 0 km: um de passeio com capacidade para 7 passageiros e um de transporte sanitário com capacidade mínima para 16 passageiros, incluindo acessibilidade para cadeirante. O processo licitatório será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A entrega dos veículos deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento da requisição de compras. O prazo para envio de propostas é de 4 de maio de 2026 a 18 de maio de 2026, com abertura das propostas e início da disputa de preços em 18 de maio de 2026. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,75. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, lances, recursos, sanções administrativas e fiscalização do contrato.
O edital prevê que o fornecedor contratado deverá entregar o veículo, com as especificações mínimas exigidas na descrição, em até 30 dias prorrogável mediante autorização da administração, após o recebimento da requisição de compras emitida pela prefeitura e enviada à empresa vencedora através de email.
O pagamento será efetuado, à vista, em até 30 dias após recebimento e vistoria do produto, e da nota fiscal na contabilidade, devidamente assinada pelo secretário do órgão requisitante, correspondente ao valor das mercadorias já entregues. A contratada deverá informar à contratante o número da conta corrente, agência e banco, para depósito online, sendo esta a única forma de pagamento a ser efetuada.
O edital especifica que a garantia mínima de fábrica para os veículos será de 12 meses ou mais.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência ou concordata, entre outros, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,75.
