Registro de preços para confecção de próteses dentárias, com fornecimento de materiais de moldagem pelo laboratório. Prazo de 15 dias úteis para prova intermediária e 45 dias úteis para entrega final. Pagamento mensal por unidade entregue e aceita. Exige registro no CRO, alvará sanitário e atestado de capacidade técnica. Critério de julgamento: menor preço por lote único. Sessão pública em 28/10/2026 às 9h10.
O prazo máximo para entrega da prova intermediária é de 15 dias úteis após a coleta do molde, e o prazo global para entrega da prótese finalizada é de 45 dias úteis, conforme o edital: limitando-se ao máximo de 15 quinze dias úteis para entrega da prova intermediária após a coleta do molde, e ao máximo de 45 quarenta e cinco dias úteis para o prazo global de entrega da prótese finalizada.
O pagamento é mensal, por unidade efetivamente entregue e aceita, mediante nota fiscal acompanhada da listagem de pacientes e termo de recebimento definitivo. O edital afirma: a medição do serviço ocorrerá mensalmente. . . vedado o pagamento por estimativa ou por etapas parciais não concluídas.
Há garantia contra defeitos técnicos, com obrigação de refazer a peça sem custo adicional em até 7 dias úteis. O edital diz: compromisso formal de refazer, sem qualquer ônus financeiro adicional para o município. . . obedecendo ao prazo máximo de 7 sete dias úteis para reexecução.
O critério de julgamento é o menor preço por lote único. O edital afirma: o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote lote único, englobando todos os itens de prótese total, parcial, insumos de moldagem e custos logísticos de transporte.
Exige-se registro e regularidade no Conselho Regional de Odontologia (CRO), alvará sanitário, atestado de capacidade técnica e declaração de capacidade logística. O edital menciona: exigência de inscrição e regularidade do laboratório de prótese dentária no conselho regional de odontologia cro de sua sede originária.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital especifica: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 50% do valor orçado, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. O edital menciona: será desclassificada a proposta vencedora que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,00 para 2 anos. O edital informa: valor total estimado: r$ ****,00 quinhentos e dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais.
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