Licitações de Analise Risco

O edital prevê que a início da execução contratual será em data a ser definida e publicada, após a assinatura do contrato público de solução inovadora (CPSI) em 25/09/2026.

O edital prevê que a remuneração será composta por parcela fixa e parcela variável por sucesso, ao longo de 12 meses do CPSI, limitada a R$ ****,00. O pagamento será realizado em três parcelas, vinculadas ao cumprimento de marcos técnicos estabelecidos no plano de trabalho.

O edital menciona que garantias contratuais são cláusulas obrigatórias sujeitas à negociação no âmbito do CPSI.

O critério de julgamento se baseia em pontuações atribuídas a diversos aspectos da solução, como potencial de resolução do desafio, grau de desenvolvimento, viabilidade do modelo de negócio, viabilidade econômica, economia proporcionada, capacidade de integração, usabilidade, capacidade técnica da equipe, segurança da informação e metodologia de teste.

A habilitação ocorre no âmbito da fase de aceleração e abrange a verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica das proponentes, com consulta a sistemas como SICAF.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, além de outras responsabilidades civis e criminais.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da data final para envio das propostas.

O valor máximo estimado para o desafio é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo de 15 quinze dias corridos contados da ordem de fornecimento. A prestação ocorrerá de forma integral para as unidades solicitadas, mediante agendamento prévio com a gerência de atividades.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento na SEASIC. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

A seleção do prestador de serviço será realizada por meio de contratação direta, na modalidade dispensa de licitação em razão do valor, fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14. 133/2021.

A habilitação do interessado será verificada por meio dos sítios oficiais, nos documentos por ele abrangidos, e o interessado deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência escrita, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado da contratação será tornado público após a fase de lances.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme a necessidade e solicitação do contratante, de forma parcelada ao longo da vigência contratual. O início da execução de cada serviço deverá ocorrer com assistência imediata in loco, a partir da solicitação formal realizada pelo contratante, salvo se outro prazo for expressamente estabelecido na ordem de serviço ou em disposições específicas do termo de referência. Para ocorrências relacionadas a acidentes de trabalho ou trajeto, o atendimento será considerado de urgência, devendo a contratada prestar assistência imediata após a comunicação formal ou informal do fato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da correspondente nota fiscal pelo setor competente, desde que cumpridos os requisitos de liquidação da despesa, nos termos do art. 141 da lei 14. 133/2021. No caso de atraso injustificado do contratante em proceder ao pagamento, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica, certidões de regularidade e documentos societários.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de vistoria obrigatória (inspection: FALSE).

O edital especifica que exige amostra (sample_submission: TRUE).

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão ou prazo maior previsto no art. 164 da lei 14. 133/2021.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço pela administração, devendo a contratada observar o calendário dos eventos culturais do município e as exigências técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado entre os que apresentaram tempestivamente proposta.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O valor total da contratação é de R$ ****,01 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e um centavo).