Licitações Santana Da Boa Vista - RS

O prazo para prestação do serviço é de . . . meses, contados do recebimento da ordem de início ou da nota de empenho correspondente, emitida pelo contratante. O serviço deverá ser prestado de acordo com previsto no edital e na proposta vencedora da licitação, no seguinte local: . O fornecimento deverá ser realizado com observância do cronograma físico financeiro, anexo ao processo. Este contrato poderá ser prorrogado por igual período, mediante demonstração de que as condições e os preços permanecem vantajosos para o contratante, sendo permitidas eventuais negociações entre as partes.

O pagamento do objeto licitado será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de Santana da Boa Vista, em até 30 trinta dias, mediante os boletins de medição e cronograma físico financeiro, a apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante. O pagamento será realizado de acordo com o descrito no item 07 do termo de referência, anexo ao edital.

A contratada fica obrigada na forma do art. 119 da lei federal n 14. 133/2021 a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em se que verificar em vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados na obra e/ou serviços. A empreiteira, responsável pelos serviços, deverá assumir a responsabilidade de no mínimo 5 anos caso venha a ser necessária alguma manutenção.

Para fins de assinatura do contrato a empresa vencedora deverá demonstrar os profissionais que farão parte da equipe que atuará para a execução dos serviços a ser contratado. Prova do vínculo do funcionário com a empresa licitante, no caso de empregado anexar cópia autenticada da CTPS; no caso de sócio anexar cópia do contrato social e alterações; no caso de contratado anexar contrato de prestação de serviços.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; multa, no percentual compreendido entre 0,5 e 30% do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração de inidoneidade de licitar ou de contratar; impedimento de licitar e de contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos; e declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público da administração federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, pelo prazo de 3 três a 6 seis anos.

É essencial a visitação aos locais onde serão executados os serviços, para que as empresas possam conhecer as particularidades da obra, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto deste projeto e formular suas propostas, constituindo-se condição indispensável para a execução do presente projeto a visita técnica, a qual deverá ser realizada pelo profissional técnico ligado à empresa. A visita técnica para conhecimento das condições e locais da realização dos serviços deverá ser realizada antes da assinatura do contrato, devendo a visita ser previamente agendada, não sendo aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições necessárias à execução dos serviços. Não haverá vistoria sem prévio agendamento. O agendamento para a visita técnica deverá ser marcado via telefone 53 ****.

O valor total estimado para a obra de mangueiras é de R$ ****,95 e para a obra de cochos e rede de água é de R$ ****,61.