Licitações de Educativo

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 24 meses, podendo ser prorrogado. O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço. e A vigência do contrato será de 24 vinte e quatro meses, podendo ser prorrogado mediante acordo mútuo entre as partes e observadas as formas da lei federal no ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução de 10% do valor contratual. como condição de participação, todos os licitantes deverão apresentar, juntamente com a proposta depreços, comprovante de prestação de garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento dovalor estimado da contratação, equivalente a r ****, 12 setenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reaise doze centavos, nos termos do art. 58 da lei no **** o valor da garantia de execução do objeto será obtido pela aplicação de 10 dez por cento sobre ovalor contratual, nos termos dos arts. 96 a 98 da lei no ****, percentual justificado em razão da complexidade técnica e dos riscos envolvidos no objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global. sendo o menor preço o critério empregado para escolha da melhor proposta para amunicipalidade.

A habilitação ocorrerá antes da fase de envio de lances, com análise da qualificação técnica e demais documentos exigidos no edital. a concorrência eletrônica se dará com inversão de fases nos termos previstos no 1o do artigo 17 dalei ****, o qual possibilita a habilitação dos licitantes preceder a fase de envio de lances, onde se almejaa contratação de melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da execução da garantia. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente junto à Secretaria Municipal de Obras. a visita técnica será facultativa. as empresas licitantes interessadas em participar do presente certamelicitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta credencial, para proceder com visitatécnica até à data de abertura da sessão, de acordo com prévio agendamento junto à secretaria municipal deobras serviços publicos e engenharia, através dos telefones 44 **** ou pelo emaillicitacao@itaguaje. pr. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,89. o valor o valor máximo da referida contratação é de r ****, 89 sete milhões, cento e noventa ecinco mil, seiscentos e onze reais e oitenta e nove centavos, conforme tabela de composição de bdidetalhada, tabela de cotação de insumosserviços especializados, orçamentos, composição de preços, emconformidade com pasta técnica, constante no anexo ii.

O prazo de vigência e execução do contrato será de 03 três meses, prorrogável nos termos da legislação vigente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022, contados a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos serviços efetivamente executados no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo a contratante, e em conformidade com as notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da ordem de serviço emitida.

A contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a nota fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional; prova de regularidade com a fazenda estadual eou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

O descumprimento das condições estabelecidas neste instrumento sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n **** e devidamente descritas no edital. A sanção de multa será aplicada no percentual de 20 vinte por cento do valor do contrato licitado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 20. 1. deste edital.