Licitações de Bazar

O edital prevê que as condições de pagamento estão conforme o item 9 nove do edital, e aceita sinal.

O edital informa que a clientela são pessoas jurídicas, nas condições previstas no item 4 quatro do edital.

O edital informa que a visitação das mercadorias será nos dias **** e ****.

O edital prevê que a retirada dos lotes arrematados deve ocorrer em até 30 dias corridos, contados da data de sua adjudicação. Caso contrário, os lotes serão declarados abandonados. a partir da adjudicação, os licitantes terão 30 dias corridos para retirada do lote.

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, ou mediante o pagamento de 20% como sinal até o primeiro dia útil subsequente à adjudicação e os 80% restantes em até 8 dias corridos contados da data da adjudicação. o valor do lance vencedor deverá ser pago: i. integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação ou ii. mediante o pagamento do percentual de 20 vinte por cento do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação, o qual consubstanciará em sinal, e o pagamento do percentual restante de 80 oitenta por cento do valor do lance, o qual se consubstanciará em complemento, no prazo de 8 oito dias seguidos, contados da data da adjudicação incluindo esta data na contagem.

O critério de julgamento da disputa é o de maior lance. o licitante que tiver ofertado o maior lance para o lote será declarado vencedor ou, não havendo lance para o lote, o licitante que tiver apresentado a proposta de maior valor.

A participação na licitação é restrita a pessoas jurídicas regularmente constituídas e inscritas no CNPJ. É necessário o uso de identidades digitais da conta gov. br com nível de confiabilidade prata ou ouro. O edital também lista pessoas jurídicas que não poderão participar, como aquelas cumprindo penalidades, empregando menores em condições irregulares, com vínculos com dirigentes do órgão, controladoras/controladas/coligadas concorrendo entre si, ou condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão nos últimos cinco anos. somente poderão participar da licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj, conforme os itens subsequentes.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal por até 3 anos, multa administrativa de 20% sobre o valor de avaliação do lote, perda do valor pago e do direito à aquisição do lote em caso de não pagamento. A declaração de inidoneidade pode ser aplicada por fraude, apresentação de documentação falsa ou atos ilícitos, com prazo de 3 a 6 anos. o licitante que não efetuar nenhum pagamento do valor de arrematação do lote após os prazos previstos neste edital perderá o direito à aquisição do respectivo lote, e a ele serão aplicadas, cumulativamente, as seguintes sanções, garantido o contraditório e a ampla defesa: **** impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal direta e indireta, por prazo não superior a 3 três anos.

A visitação pública dos lotes é obrigatória e estará disponível nos dias 24/04 e 27/04/2026, em horários específicos. É necessário preencher um formulário e encaminhá-lo por e-mail para autorização. os lotes objeto do presente leilão estarão disponíveis para visitação nos locais abaixo indicados nos dias **** e ****, de 9: 00 às 11: 30 e de 13: 00 às 16: 00.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública. A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser feito por escrito, dirigido ao agente de contratação, e encaminhado por e-mail. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** e da portaria rfb n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo fazêlo em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da fase de sessão pública.

O valor estimado total não é explicitamente informado no edital, mas os valores de avaliação e preços mínimos de arrematação constam em anexo. constitui objeto do presente leilão a alienação das mercadorias abandonadas, entregues à fazenda nacional, ou objeto de pena de perdimento sujeitas à certificação compulsória relacionadas em 141 lotes, cuja descrição, valor de avaliação e preço mínimo de arrematação constam em anexo e integram o presente edital.

O fornecimento do material dar-se-á em até 15 dias úteis do recebimento da ordem de serviço/empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado no prazo de até 30 dias contados a partir do recebimento definitivo da mercadoria.

O prazo de garantia do bem será de, no mínimo, 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo da garantia oferecido pelo fabricante seja inferior ao estabelecido neste item, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento da licitação será pelo menor preço por item.

A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances. Serão analisados apenas os documentos de habilitação do licitante arrematante.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,87.