O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de saibro. O prazo para envio de propostas é até 14/05/2026. Esclarecimentos podem ser solicitados até dois dias úteis antes da data de entrega das propostas. A licitação é exclusiva para ME e EPP. O critério de julgamento é menor preço por item. A entrega do objeto será realizada na sede da prefeitura. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é a comarca de Caratinga/MG.
O fornecimento se dará de forma eventual e fracionada, sem o compromisso obrigatório entre as partes. O município é quem vai retirar o produto no prazo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da ordem de fornecimento, devendo a contratada disponibilizá-lo no local e carregar o veículo da prefeitura.
O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de Santa Bárbara do Leste MG de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.
Os produtos entregues deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.
O julgamento do certame será por menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico-operacional.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
A administração municipal reserva-se no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.