A licitação visa contratar empresa para construir o Centro Integrativo de Saúde e Desenvolvimento em LaranjalMG, com critério de menor preço global. A abertura da sessão pública será em 14/11/2025. Os licitantes devem apresentar propostas e documentos de habilitação. A vistoria prévia é opcional. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá duração de 6 meses. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução da obra será de 6 meses, conforme planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, projetos, memória de cálculo e memorial descritivo.
Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias, a contar da data em que a nota fiscal for recebida e aprovada pelo setor competente ou no 1º dia útil subsequente se o vencimento ocorrer em dia em que não houver expediente na prefeitura municipal, conforme medição da etapa requerida.
A garantia da execução dada pela contratada será liberada após a emissão do termo de recebimento definitivo, mas a responsabilidade da contratada permanece nos termos da legislação civil aplicável.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, pelo regime de empreitada por preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação neste processo, a licitante deverá apresentar, dentro do envelope n 01 documento de habilitação, os seguintes documentos abaixo discriminados, em 01 uma via, em cópias autenticadas por meio cartorial, ou autenticação pelo pregoeiro ou equipe de apoio, obrigandose a proponente a fornecer à comissão os originais correspondentes em qualquer época que lhes forem solicitados.
A prática de ato ilícito na execução do contrato e o descumprimento de prazo, de condição ou de qualquer cláusula contratual implicarão as sanções previstas nos artigos 86 a 88 da lei federal n ****, com observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado através do telefone 32 ****, pelo email: ***@***. *. * ou pessoalmente na sede administrativa da prefeitura municipal de laranjalmg de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Valor total estimado da contratação ****,67 novecentos e vinte e quatro mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos.
