Licitações Laranjal - MG

O prazo máximo de entrega do serviço é de 10 dez dias após a solicitação, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa contratada.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Laranjal/MG, contados a partir do seu recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma Delicitações, o qual poderá ser realizado em www. ***. *. *

Multa de até 10% do total do contrato para o caso de atraso superior a 10 dez dias corridos ou em situações que acarretem prejuízo à administração.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

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Os materiais e uniformes serão entregues de forma parcelada, em até 15 dias após a emissão de cada ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a efetiva prestação do serviço e apresentação da respectiva nota fiscal de serviços eletrônica nfse.

O prazo de garantia contratual dos bens será o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação antes da abertura da sessão pública, conforme detalhado no edital.

As sanções incluem advertência, multa (de 5% a 20% do valor do contrato) e impedimento de licitar e contratar.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O prazo estimado para execução é de 3 meses, conforme planilha orçamentária.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.

Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, podendo ser em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério adotado para julgamento é o de menor preço global.

Os licitantes devem comprovar capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme os artigos 62 a 70 da lei 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa de 10% ou 20% do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada, podendo ser agendada através do telefone 32 ****.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta for considerada inexequível ou se houver inconformidade com os requisitos do edital.