Licitações de Admissionais

Os prazos para elaboração e entrega de documentos como PGR e PCMSO são de 60 dias após a assinatura do contrato. Exames periódicos serão realizados conforme cronograma do CREA-AM, com início em até 30 dias da solicitação e conclusão em até 60 dias.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após a apresentação do documento fiscal e relatório de execução, ratificado pelo CREA-AM. A contratada deve manter a regularidade jurídica e fiscal para evitar retenção do pagamento.

A critério da administração, poderá ser exigida garantia de execução contratual de até 5% do valor do contrato, em modalidade à escolha da contratada. A garantia será restituída após a execução integral do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e de qualificação técnica, incluindo registro de profissionais como médico do trabalho e engenheiro de segurança, além de atestados de capacidade técnica.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% ao dia por atraso, até 10% por inexecução parcial e até 30% por inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A constatação de falsidade documental ou declaração inverídica ensejará a inabilitação ou extinção do contrato, sem prejuízo das sanções cabíveis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

A solicitação dos serviços será feita por nota de empenho. Após o agendamento em até 1 dia útil, o atendimento deverá ser executado em até 2 dias úteis, com entrega do laudo/resultado no dia posterior ao atendimento. após a realização do agendamento, o atendimento deverá ser executado no prazo de até 02 dois dias, com entrega do laudo resultado do procedimento no máximo até o dia posterior ao atendimento

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, com apresentação de termo detalhado e nota fiscal atestada. o pagamento será efetuado no prazo de até o 15o décimo quinto dia útil contados após o recebimento definitivo do objeto com apresentação do termo detalhado, apresentação da respectiva nota fiscal atestada pelo gestor eou fiscal da ata de registro de preços.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****/**** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. critério de julgamento menor preço

A habilitação será aferida por meio de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. a habilitação do licitante será aferida por intermédio dos seguintes documentos

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do pregão. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data abertura do pregão.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta apresentar objeto em desconformidade com o edital, preços manifestamente inconsistentes ou com presunção de inexequibilidade, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação. proposta que apresente objeto em manifesta desconformidade com as características especificadas no edital ou que apresente elemento que possibilite a pronta identificação da licitante

O valor total estimado é de R$ ****,12. valor total estimado da r ****, 12

O pagamento será efetuado mensalmente, considerando os serviços efetivamente executados e devidamente certificados pela administração municipal, em até 30 dias após análise, aprovação e liquidação. após an�lise, aprova��o e liquida��o, o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias, nos termos da lei federal no ****.

Não será exigida garantia contratual. �o ser� exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de seleção é paralelo e não excludente, permitindo contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e n�o excludente: caso em que � vi�vel e vantajosa para a administra��o a realiza��o decontrata��es simult�neas em condi��es padronizadas.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da lei federal no 14. 133/2021. a interessada dever� apresentar documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, regularidadefiscal, social e trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira e qualifica��o t�cnica, nos termos dosarts. 62 a 70 da lei federal no ****, quando aplic�veis � natureza da pessoa credenciada.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. a aplica��o das san�es previstas neste termo n�o exclui, em hip�tese alguma, a obriga��ode repara��o integral do dano causado � contratante art. 156, 9o

Não será exigida vistoria prévia para participação no procedimento de credenciamento. �o ser� exigida vistoria pr�via para participa��o no presente procedimento decredenciamento.

A falsidade de informações ou documentos apresentados implicará sanções administrativas, civis e penais, incluindo descredenciamento e rescisão contratual. a falsidade de informa��es ou documentos apresentados implicar� aplica��o das san�esadministrativas, civis e penais cab�veis, inclusive descredenciamento e rescis�o contratual.

O valor estimado para a contratação global é de R$ ****,00. estimase para a contrata��o global almejada o valor total de r ****, 00 cento e vinte eum mil e quinhentos reais

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências previstas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, especialmente quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF ou por outro sistema a ser indicado pelo consórcio, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

Os serviços deverão ser executados na quantidade especificada na solicitação do departamento de recursos humanos, devendo os atendimentos serem realizados no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da requisição. A emissão do laudo pericial deverá ocorrer no prazo máximo de 72 setenta e duas horas, contadas a partir da realização da perícia médica, salvo justificativa técnica devidamente apresentada.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no siafic. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

A exigência de garantia de execução contratual poderá ser dispensada, desde que o pagamento esteja condicionado à efetiva prestação dos serviços, mediante comprovação dos atendimentos realizados, aceite pela administração e apresentação da documentação fiscal correspondente.

O critério de seleção será o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e capacidade operacional, bem como às demais condições previstas no edital e em seus anexos. Não há disputa por menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não haverá exigência de amostras, tendo em vista que o objeto consiste em prestação de serviços técnicos especializados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021 ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido anterior a apresentação de carta de credenciamento. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.

A não observância das exigências do edital poderá ensejar a inabilitação do interessado. Empresas que se encontrem impossibilitadas de participar devido a sanções, que mantenham vínculo com dirigentes do órgão, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil, entre outras vedações, não poderão participar.

O valor total estimado é de R$ ****,50 (setenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e cinquenta centavos).