O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de papel toalha. A sessão pública ocorrerá em 13 de maio de 2026, às 09h, no site www. ***. *. * propostas e documentação devem ser apresentadas até as 08h50min do mesmo dia. Empresas interessadas devem estar credenciadas no sistema e possuir objeto social pertinente. Não poderão participar empresas em recuperação judicial (salvo com certidão judicial), falência, concordata, ou declaradas inidôneas. O licitante vencedor deverá manter as condições de habilitação durante a vigência do contrato. Pedidos de impugnação e esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como declarações e qualificação técnica, são exigidas. O modo de disputa é aberto, com lances sucessivos. A negociação e julgamento das propostas seguirão os critérios do edital. O pagamento será realizado em até 10 dias do mês subsequente ao atesto da entrega. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
O edital prevê que a entrega deverá ser realizada em horário de expediente no local especificado, em até 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O local de entrega é a Secretaria Municipal de Saúde, RS 709 km 3. A licitante vencedora deverá fornecer mão de obra para entrega e descarga. Verificadas desconformidades, a empresa terá o prazo máximo de 10 dias úteis para correções.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, creditada diretamente na conta corrente do licitante vencedor, informada na sua fatura/nota fiscal. O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente ao atesto da entrega do objeto licitado, desde que as faturas estejam corretas. Em caso de incorreção, as faturas serão devolvidas e o prazo de pagamento contará da data de reapresentação. Ocorrendo atraso, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará com juros de 0,5% ao mês.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, declarações e qualificação técnica, conforme detalhado no item 6 do edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site www. ***. *. *
O valor estimado para o item é de R$ 10,99 (unitário), totalizando R$ ****,00.
