O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento e gerenciamento de cartão combustível com sistema de monitoramento de frota para veículos oficiais movidos a óleo diesel. A sessão pública ocorrerá no dia 11 de junho de 2026, às 09h, no site www. ***. *. * propostas devem ser apresentadas até as 08h50min do mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço, com a proposta vencedora sendo aquela que oferecer a menor taxa de administração. A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, além de qualificação técnica. Penalidades incluem multa, suspensão e declaração de inidoneidade. O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses. O valor anual estimado é de R$ ****,00. Impugnações podem ser feitas em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência do contrato será de até 12 meses.
O pagamento será realizado em até 10 dias do mês subsequente, conforme atesto da prestação do serviço, sendo atendidas rigorosamente as especificações da autorização de início empenho. O pagamento será realizado através de ordem bancária, creditada diretamente na conta corrente do licitante vencedor. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice IPCA IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento será o de menor preço, com a proposta vencedora sendo aquela que oferecer a menor taxa de administração.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declarações e qualificação técnica.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato ou empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer caso a proposta ou lance vencedor apresente preço final superior ao preço máximo fixado, ou apresente preço manifestamente inexequível, ou o licitante vencedor desatenda às exigências habilitatórias.
O valor anual estimado para consumo do objeto é de R$ ****,00.