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Prefeitura Municipal De Paraty-RJ
Pregão eletrônico n 002/2026 - fms registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender o centro de atenção psicossocial ( caps) pelo período de 12 ( doze) meses
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O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos deverá ser de, no máximo 07 sete dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento eou nota de empenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada, confirmando o recebimento dos itens, desde que se obedeça às formalidades legais e contratuais previstas.
O edital estabelece que os produtos fornecidos deverão ter prazo de garantia de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação a contar da entrega.
O edital define que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.
O edital diz que os documentos de habilitação deverão obrigatoriamente ser anexados junto ao sistema eletrônico, via chat, no prazo de duas horas após comunicação da pregoeira.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatáriacontratada, sujeitandoa as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.
O edital informa que será exigida a apresentação de amostra física, acompanhado da ficha técnica do produto, exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, quando necessário à verificação da conformidade do objeto com as especificações constantes neste termo de referência.
O edital estabelece que eventuais pedidos de esclarecimentos eou impugnações referentes ao processo licitatório, deverão ser formalizados em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do pregão.
O edital informa que o valor total: r ****, 00 trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e setenta e seis reais
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