Licitações de Eletronico

O edital prevê que os equipamentos de identificação civil deverão ser entregues no setor de documentação do município de Afrânio no prazo máximo de 15 quinze dias corridos após a formalização dos pedidos.

O pagamento será efetuado até o 10º décimo dia do mês subsequente após a efetiva entrega dos materiais, devidamente comprovada e atestada pelo funcionário responsável.

O edital especifica uma garantia técnica mínima de 12 doze meses para os equipamentos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

Para participar da licitação, as empresas devem ser microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), microempreendedor individual (MEI) e/ou cooperativas (COOP), conforme os termos da lei.

As penalidades previstas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo permitido da prestação de serviço é de R$ ****,89.

O prazo de entrega dos materiais e equipamentos deverá respeitar o prazo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da data da ordem de compra, ou em apresentação de justificativa formal de impossibilidade de cumprimento do prazo estabelecido, a ser realizado pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados do recebimento do material contratado e do respectivo documento fiscal válido.

Os equipamentos e materiais devem apresentar garantia mínima de 12 meses, a contar do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, o fornecedor deverá oferecer serviços de assistência técnica e disponibilizar peças de reposição.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, serão exigidos diversos documentos, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Na presente contratação não haverá exigência de amostra e ou protótipo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega do fardamento escolar será de até 60 dias úteis após a emissão da ordem de compra ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados do recebimento do produto contratado e do respectivo documento fiscal válido.

Será exigida a prestação da garantia de execução do contrato no valor correspondente a 1% do valor total contratado.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora deverá apresentar amostra de todas as peças do fardamento em até 5 dias corridos após a conclusão do processo de disputa de preços, sob pena de desclassificação.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,30.

O prazo de entrega dos produtos é de até 05 cinco dias úteis, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra pela secretaria demandante.

O pagamento dos valores devidos será efetuado pelo município, até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item/lote.

A habilitação será verificada por meio da plataforma licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A administração poderá solicitar amostras dos materiais ofertados como condição para verificação da conformidade do produto com as especificações técnicas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,05.