Licitações de Educacional

As regras de pagamento são estabelecidas no termo de referência. Na ausência de definição, o vencimento será de 30 dias corridos a partir da entrega da documentação. As regras acerca dos pagamentos são as estabelecidas no termo de referência, demais anexos e no caso de ausência de defini��o do dia do vencimento da obriga��o, a unidade or�ament�ria adotar� como data de vencimento 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega da documenta��o pela contratada, conforme disposto no art. 155 do decretomunicipal ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global do lote, observadas as exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação dos licitantes seguirá as regras dos artigos 62 a 70 da Lei ****/2021 e jurisprudência do TCE-SP. Documentos podem ser enviados eletronicamente. a habilita��o dos licitantes nas licita�es realizadas no �mbito do munic�pio de bragan�a paulista respeitar� as regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021, bem como, levar� em considera��o jurisprud�ncia dominante do tribunal de contas do estadode s�o paulo quanto � mat�ria.

Sanções podem ser aplicadas conforme arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as san�es dispostas poder�o ser aplicadas �s empresas licitantes e � contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal **** e ulteriores altera�es, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa.

Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame, conformeregras estabelecidas no instrumento convocat�rio.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentos falsos podem levar à desqualificação e sanções. a falsidade de qualquer declara��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas na leino ****, de 2021, e neste edital.

O prazo para a conclusão total dos serviços será determinado pelo cronograma posterior, contados a partir do recebimento da autorização formal de execução. a contratada terá o prazo de 5 dias, para iniciar a execução dos serviços, que deverá ser executado nos moldes especificados neste termo, tendo seu encerramento concomitante ao prazo estabelecido no cronograma abaixo.

O pagamento será realizado em uma única parcela, ao final da execução total dos serviços, após apuração dos critérios de aceitabilidade da execução. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021. ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o menor preço global. critério de julgamento menor preço global

A habilitação será verificada por meio da análise da documentação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme exigências da Lei nº 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis. a habilitação do interessado será verificada por meio da análise da seguinte documentação

As penalidades administrativas serão aplicadas conforme estabelecido no termo de referência ou na minuta de contrato. a forma estabelecida no termo de referência ou na minuta de contrato, ambos anexos deste aviso.

Propostas que não se enquadrarem nas especificações exigidas, que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou que apresentarem desconformidade insanável com as exigências do aviso. será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor total estimado é de R$ ****,67. otal ****,67

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado. A execução do objeto deverá iniciar em até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de serviço. o prazo de vigência da contratação será 12 doze meses contados da data de assinatura do contrato

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o aceite da documentação fiscal pela administração, mediante ordem bancária. os pagamentos ser�o efetuados ap�s a conclus�o dos servi�os, em at� 30 dias a partir do aceiteda documenta��o fiscal pela administra��o

Não será exigida garantia para a execução desta contratação. �o ser� exigida a garantia referente a execu��o da presente contrata��o.

O critério de julgamento será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Os documentos de habilitação deverão ser enviados eletronicamente após o licitante ser declarado vencedor, conforme detalhado no item 06 do aviso de dispensa. os documentos necess�rios � habilita��o dever�o tamb�m ser enviados exclusivamtne atravesda plataforma eletronica, apos o licitante declarado vencedo, ser solicitado para apresenta��o pelaequipe de contrata��o.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial dasobriga��es assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poder� acarretar as seguintessan�es

Não será exigida a apresentação de amostras. solicita��o de amostras: n�o ser� ser exigida a apresenta��o de amostras.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas e julgadas pela desclassificação. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�odesconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00. o valor global estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 vinte e quatro mil reais.

O prazo para o fornecimento das licenças será de até 5 cinco dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviço expedido pela gerência de tecnologia da informação. O recebimento provisório ocorrerá em até 3 três dias úteis e o definitivo em até 3 três dias úteis.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e depósito em conta bancária informada pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis após habilitação para pagamento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Deverá ser prestada a garantia mínima de 12 doze meses a contar da data do recebimento definitivo.

A disputa de preços ocorrerá sob o critério de menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no item 16. 3. do termo de referência anexo ii do edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê infrações e sanções administrativas, conforme item 21 do termo de referência.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem os valores acima dos propostos pela administração. A proposta vencedora será desclassificada se não indicar a marca/fabricante/modelo/versão conforme TR, ou se contiver vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas.

O valor estimado é de R$ ****,10 (quatro mil setecentos e três reais e dez centavos).

O prazo de vigência do objeto contratado será de 01 um mês, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser este prazo prorrogado a critério da Câmara Municipal de São Rafael/RN.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado com a adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço, com modo de disputa fechado.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CPF e certidões de regularidade fiscal.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O fornecedor que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou praticar ato fraudulento na execução do contrato poderá ser desqualificado.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,68.