Dispensa eletrônica para fornecimento de kits de educação criativa para escolas municipais e atendimento educacional especializado. Critério de julgamento: menor preço por item. Sessão pública em 29/07/2026. A participação é online. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as condições de participação, habilitação e sanções administrativas.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia de contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas, com exigência de documentos como CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do aviso, apresentar vício insanável na proposta, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com exigências editalícias.