Licitações de Educacional

O edital prevê que a aquisição será pelo menor preço, tendo como base o preço de referência: a aquisição, como a que está se sugerindo, é a melhor hipótese para a finalidade, ou seja, o item deve ser contratado pelo menor preço, tendo como base o preço de referência.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível e apresentar documentos como contrato social, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, nos termos do art. 62, da lei n° 14. 133/2021: para a prestação dos serviços/fornecimento de bens pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei n° 14. 133/2021, tais como: contrato social inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual prova de regularidade para com a fazenda federal e dívida ativa da união certidão negativa de tributos estaduais expedida pela secretaria da fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante certidão negativa de tributos municipais do domicílio ou sede da licitante regularidade para com o sistema de seguridade social inss cnd, somente se as contribuições sociais não estiverem englobadas na prova de regularidade com a fazenda federal regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts crs regularidade perante a justiça do trabalho certidão negativa de débitos trabalhistas cndt certidão negativa de feitos sobre falência.

O licitante vencedor terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da convocação, para devolução do contrato assinado: o licitante vencedor terá o prazo de 03 três dias úteis, contados a partir da convocação, para devolução, do contrato assinado.

O valor estimado para a aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00: considerando a demanda inicial, estimase o valor de r****, 00 como alternativa escolhida neste processo licitatório, para a aquisição de 25 unidades de chromebook, conforme as especificações descritas neste estudo técnico preliminar etp.

O prazo de entrega do objeto será de até 30 dias após solicitação, conforme especificado no Anexo I do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas, com identificação da nota de autorização de despesa do objeto efetivamente fornecido.

O edital prevê garantia mínima de 12 meses para os produtos, conforme especificado no Anexo I.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento, conforme item 1. 7 do edital.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a contratada responderá pelas sanções previstas na lei federal no ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido diretamente na plataforma bllcompras, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo desta licitação será de R$ ****,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, sessenta e quatro reais).

O prazo de entrega será de 30 trinta dias úteis após o recebimento da AF (autorização de fornecimento).

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após a entrega dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias para produtos não duráveis e de 90 noventa dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação de credenciamento, habilitação jurídica, regularidade fiscal federal, trabalhista, estadual e municipal, e qualificação econômico-financeira (certidão de falência e concordata).

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.