O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em recarga e manutenção de extintores e periféricos para a Câmara Municipal de Açailândia - MA. O critério de julgamento será o menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados por e-mail até 21/05/2026. A data de julgamento das propostas é 22/05/2026. Há preferência para Micro e Pequenas Empresas (MEPP). O valor estimado da contratação é de R$ ****,15. O prazo de vigência da contratação é de 3 meses, prorrogável. O edital detalha as sanções administrativas em caso de infração.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 3 meses, prorrogável.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os pagamentos serão efetuados conforme a legislação vigente e que haverá retenção na fonte dos percentuais estabelecidos.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e a documentação exigida consta no Anexo I do edital, devendo ser enviada juntamente com a proposta de preços por correio eletrônico.
O fornecedor que cometer infrações administrativas, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,15 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e quinze centavos).
