O edital trata da contratação de serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva, acompanhamento de desempenho e monitoramento da usina fotovoltaica da câmara municipal de cubatão. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública ocorrerá na data, horário e local indicados no edital. O critério de julgamento é o de menor preço global. A vigência da contratação é de 60 meses, prorrogável. É facultada a visita técnica. A garantia da contratação é obrigatória. O pagamento será realizado por ordem bancária. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa deve cumprir as normas de segurança e sustentabilidade.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 60 sessenta meses, contados da publicação do extrato do contrato no diário oficial eletrônico do município de cubatão, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Para a presente contratação, será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo a contratada optar pela caução em dinheiro ou em títulos da divida pública, segurogarantia, fiança bancária ou titulo de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitante ou a contratada que incidir nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n **** ficará sujeito às seguintes sanções: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar com esta câmara municipal de cubatão, pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
É facultada ao interessado a avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
FALSE
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de r ****,00 cento e sete mil e duzentos reais.
