Municipio De Divinolandia - Prefeitura Municipal

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é menor preço.

Apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social, certidões negativas e outros documentos.

O contratado estará sujeito a advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.

O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00.

O contratado deverá entregar o produto em 7 dias a contar da data da solicitação.

O valor contratado será pago 30 dias após o ateste da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constantes deste aviso serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O valor estimado da contratação: R$ 368,99

O prazo para a execução dos serviços e entrega dos bens será estabelecido de acordo com a data de realização do evento, compreendendo o período do carnaval 2026, previsto para os dias 13, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2026, incluindo as etapas de montagem, execução, operação e desmontagem das estruturas e serviços contratados, conforme cronograma a ser definido pela secretaria municipal de turismo e cultura.

Os critérios de medição e pagamento para a presente licitação se dará na forma descrita no termo de referência (anexo VI).

Não há exigência de apresentação de garantia contratual, conforme art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance, e observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação, em qualquer caso, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 cinco mil reais, conforme apresentado na tabela do termo de referência.

O edital prevê que a empresa contratada iniciará a execução dos serviços no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir da expedição da ordem de serviço emitida pelo servidor público designado pelo chefe do executivo, como gestor do contrato, executandoa conforme termo de referência constante do anexo i entregandoa pronta findo o referido prazo.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de maior retorno econômico, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação obrigatoriamente deverão ser anexados exclusivamente por meio do sistema https:bll. org. br plataforma eletrônica bll compras em arquivo único, concomitantemente à proposta de preço, e a documentação relacionada abaixo.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não será exigida visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da remuneração é de até 25 vinte e cinco por cento do valor restituído pela concessionária.