Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de instalações elétricas de baixa tensão do Centro de Convenções Dr. Marino Brandi. Valor global máximo estimado de R$ ****,00. Propostas até 04/11/2026 às 17h. Pagamento em até 30 dias úteis após execução dos serviços. Prazo de execução de até 60 dias corridos. Habilitação jurídica e fiscal exigida. Multa de 5% sobre valor estimado em caso de infrações.
O prazo para elaboração, apresentação, ajustes e entrega definitiva de todos os projetos e documentos será de até 60 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Conforme texto: o prazo para elaboração, apresentação, ajustes e entrega definitiva de todos os projetos e documentos será de at� 60 sessenta dias corridos.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Conforme texto: o pagamento ocorrer� em at� 30 trinta dias �teis ap�s execu��o dos servi�os, mediante apresenta��o de nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme texto: com crit�rio de julgamento menor pre�o.
Exige-se prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista, além de certidão negativa de falência. Conforme texto: prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cart�o cnpj e regularidade para com a fazenda federal certid�o conjunta negativa de d�bitos relativos a tributos federais.
Multa de 5% sobre o valor estimado do item/serviço prejudicado, suspensão de licitar por até dois anos e declaração de inidoneidade. Conforme texto: multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado do item servi�os prejudicados pela conduta do licitante.
Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. Conforme texto: as propostas que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.
O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,00. Conforme texto: o valor global m�ximo estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 oito mil e quatrocentos e cinquenta reais.