Fundo Municipal De Saude De Riqueza - Fundo Municipal De Saude

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogada a vigência até o limite legal, conforme previsto nos artigos 105 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento dos serviços efetuados, será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 20 vinte dias após o fornecimento do objeto, após confirmado o recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato que deverá analisar a descrição completa conforme a autorização de fornecimento objeto, quantidade, marca e demais elementos que permitam sua perfeita identificação.

A contratada deverá garantir a qualidade dos procedimentos realizados, responsabilizando se por eventuais intercorrências póscirúrgicas decorrentes de falha técnica na execução dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo art. 63, ii da lei n ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.

O valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 quarenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais.

O prazo de realização dos serviços é de no máximo 02 dois dias, contados a partir da requisição formalizada pelo contratante.

O pagamento dos serviços efetuados, será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 20 vinte dias após o fornecimento do serviço, após confirmado o recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato.

Não serão necessárias garantias e manutenção previamente à essa celebração do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade credenciamento, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômicofinanceira e qualificação técnica previstos no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis a contar do recebimento da impugnação ou do pedido de esclarecimento.

O valor máximo pago para o objeto é de r ****, 00 duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais.

O prazo de realização dos serviços é de no máximo 2 dias, contados a partir da requisição formalizada pelo contratante.

O pagamento dos serviços será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 20 dias após o fornecimento do serviço, após confirmado o recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato.

Não serão necessárias garantias previamente à celebração do contrato.

O edital prevê requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica para os interessados.

O edital prevê penalidades por infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê um prazo de até 3 dias úteis para resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento.

A estimativa de valores e quantidades orçados é de R$ ****,00.