O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em castração animal em cães e gatos, por meio de unidade móvel. A abertura das propostas e da sessão pública será em 14/11/2025 às 08h00 e 08h10, respectivamente. Os documentos exigidos devem ser entregues em até 2 horas, prorrogáveis. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve apresentar declaração de que sua proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 2 anos.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogada a vigência até o limite legal, conforme previsto nos artigos 105 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.
O pagamento dos serviços efetuados, será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em até 20 vinte dias após o fornecimento do objeto, após confirmado o recebimento, provisório e definitivo, pelo fiscal do contrato que deverá analisar a descrição completa conforme a autorização de fornecimento objeto, quantidade, marca e demais elementos que permitam sua perfeita identificação.
A contratada deverá garantir a qualidade dos procedimentos realizados, responsabilizando se por eventuais intercorrências póscirúrgicas decorrentes de falha técnica na execução dos serviços.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo art. 63, ii da lei n ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.
O valor total estimado para a contratação é de r ****, 00 quarenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais.
