Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos complementares nas áreas de clínica geral e ginecologia/obstetrícia nas Unidades Básicas de Saúde do município de Riqueza/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas após solicitação da pregoeira no chat da plataforma), critérios de participação (enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte, declaração de inexistência de impedimentos, declaração LGPD, declaração unificada, proposta + declaração art. 63, 1), etapas do processo (proposta, habilitação, fase recursal única), custo da disputa (R$ 1,00 entre lances), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (máximo de 5 dias após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável até o limite legal), vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato (agentes públicos, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas sancionadas, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas em projetos financiados por agências estrangeiras, empresas consorciadas participando de mais de um consórcio, subcontratação de pessoas com vínculos com dirigentes do órgão, etc), obrigações do contratado (responsabilidade por despesas com salários, encargos sociais, trabalhistas e fiscais de seus empregados, responsabilidade por danos causados por seus empregados, manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, informar ao órgão gerenciador ou à contratante, etc), obrigações do contratante (realizar os atos relativos à cobrança do cumprimento pela contratada das obrigações contratualmente assumidas e aplicar sanções, efetuar o pagamento à contratada, promover o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços, etc), forma de recebimento do objeto (provisório e definitivo), ordem cronológica de pagamentos, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), regras para contagem de prazos, divulgação do edital (portal nacional de contratações públicas, página do município, jornal diário de grande circulação local, diário oficial dos municípios), anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência, declaração de inexistência de impedimentos, declaração LGPD, declaração unificada, proposta + declaração art. 63, 1, contrato administrativo).