Fundacao De Acao Social Fas - Fmas - Fundação De Ação Social

O prazo para entrega dos itens será de até 05 cinco dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado em favor do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Não será exigida garantia de proposta para a presente licitação. Tendo em vista a especificidade do objeto e sua forma de execução, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para a habilitação serão observadas as disposições constantes do capítulo VI da habilitação da Lei Federal nº 14. 133/2021, as condições previstas no Anexo I (Termo de Referência), bem como as diretrizes estabelecidas nos Decretos Municipais nº 388/2023 e nº 2. 067/2026.

Pelas infrações cometidas pelo licitante serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser convocada pelo pregoeiro para apresentar amostra dos itens, no prazo de até 02 dois dias úteis, contados da solicitação formal.

Qualquer interessado poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, cuja impugnação deverá se dar por meio de acesso eletrônico através do site www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim um período para o credenciamento e a formalização do interesse.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado para o credenciamento, mas o edital de pregão associado indica menor preço.

O edital prevê que poderão participar qualquer empresa legalmente constituída.

O prazo máximo para a realização dos serviços contratados, em cada uma das unidades listadas anexo v, será de até 60 sessenta dias corridos, a contar da data de início nas mesmas.

O pagamento das despesas contratuais é regido pela lei federal n **** e pelo disposto no decreto municipal n ****, sem prejuízo das disposições constantes das normas gerais de finanças públicas e normativas expedidas pela secretaria municipal de finanças smf, no que couber, e, ocorrerá conforme disposto no termo de referência e na minuta de contrato.

Será exigida da contratada, a prestação da garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei federal n **** no percentual de 2 dois porcento do valor contratual.

O critério de julgamento será pelo maior desconto.

Para a habilitação serão observadas as disposições constantes do capítulo vi da habilitação da lei federal n ****, as condições previstas no anexo i termo de referência, bem como as diretrizes estabelecidas nos decretos municipais n ****, n **** e n ****.

O descumprimento de qualquer condição estabelecida no contrato, a fundação de ação social poderá aplicar sanções às partes envolvidas, conforme detalhado na cláusula décima terceira da minuta do contrato anexo xii deste instrumento convocatório, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Não serão exigidos: a apresentação de documentos técnicos, b realização de visita técnica, para a presente licitação.

Para esta licitação não serão solicitadas amostras.

As dúvidas, informações ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do presente edital deverão ser dirimidos somente pelo operador do certame, mediante solicitação, em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por email ao operador de certame e à equipe de apoio nos seguintes endereços eletrônicos: licitacaofas@curitiba. pr. gov. br.

O valor total máximo previsto para esta contratação será de até r ****, 62 hum milhão e setecentos e trinta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos, destinados a execução dos serviços listados na planlha contida no item 7.