Municipio De Pouso Alegre - Secretaria De Trânsito E Transporte

Garantia do objeto conforme termo de referência e/ou legislação vigente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

São aplicáveis as sanções previstas neste edital.

A empresa interessada em participar do certame deverá realizar uma vistoria técnica, nos locais e veículos onde serão instaladas as repetidoras, estações fixas, console de gerenciamento, estação de despacho no município de Pouso Alegre-MG, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h00 ou das 14h00 às 16h00, mediante agendamento prévio pelo telefone 35 ****, cujo comprovante deverá ser apresentado juntamente com os documentos exigidos para a habilitação durante a realização do certame.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente o catálogo e/ou amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital prevê que a entrega do material deverá ocorrer em até 30 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do material, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital especifica uma garantia mínima de 36 meses para as motocicletas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

São aplicáveis sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar catálogos dos produtos e, caso não seja suficiente, será solicitada a apresentação de amostra física do produto.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê que a entrega do material deverá ocorrer em até 30 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do material, através de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual é aquele estabelecido na lei n **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal n. 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

É permitida a solicitação de amostras aos participantes, que deverão ser apresentadas no prazo máximo de 03 dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que os serviços serão iniciados em até 15 quinze dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento darseá nos moldes descritos no termo de referência das secretarias requisitantes constante do anexo i do edital.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual é aquele estabelecido na lei n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que são aplicáveis as sanções previstas no neste edital.

O edital informa que a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, sob pena de desclassificação, catálogos das peças, logo depois de encerrada a fase de lances, e anteriormente à fase de habilitação, via sistema eletrônico, contendo todas as informações deste, para serem avaliadas pelos servidores indicados pela secretaria requisitante, visando analisar a compatibilidade com as especificações técnicas do termo de referência e demais normas aplicáveis, caso não seja suficiente será solicitado a apresentação de amostra física do produto.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme regulado pelo artigo 164 e seguintes da lei federal n ****.