Municipio De Pouso Alegre - Secretaria De Trânsito E Transporte

O edital prevê que a entrega do material deverá ocorrer em até 30 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega do material, através de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual é aquele estabelecido na lei n **** de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal n. 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

É permitida a solicitação de amostras aos participantes, que deverão ser apresentadas no prazo máximo de 03 dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que os serviços serão iniciados em até 15 quinze dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento darseá nos moldes descritos no termo de referência das secretarias requisitantes constante do anexo i do edital.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual é aquele estabelecido na lei n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que são aplicáveis as sanções previstas no neste edital.

O edital informa que a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, sob pena de desclassificação, catálogos das peças, logo depois de encerrada a fase de lances, e anteriormente à fase de habilitação, via sistema eletrônico, contendo todas as informações deste, para serem avaliadas pelos servidores indicados pela secretaria requisitante, visando analisar a compatibilidade com as especificações técnicas do termo de referência e demais normas aplicáveis, caso não seja suficiente será solicitado a apresentação de amostra física do produto.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme regulado pelo artigo 164 e seguintes da lei federal n ****.

O edital prevê que a entrega dos serviços deverá ocorrer em até 30 trinta dias úteis a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria responsável.

O edital informa que o município de pouso alegre efetuará o pagamento em até 30 dias corridos após a entrega do material.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital diz que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que são aplicáveis as sanções previstas neste edital.

O edital diz que a licitante, caso queira, poderá realizar visita técnica, devendo juntar aos documentos de habilitação o atestado de visita técnica.

O edital diz que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente o catálogo eou amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo a ser indicado.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme regulado pelo art. 164 e seguintes da lei federal n ****.