Licitações de Motocicleta

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados conforme as especificações técnicas contidas no termo de referência anexo I. O recebimento provisório será feito no local da entrega em até 10 dias úteis após a entrega, e o recebimento definitivo em até 10 dias úteis após o recebimento provisório.

O edital prevê que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 dias após a prestação dos serviços ou fornecimento, mediante a apresentação de faturas ou notas fiscais devidamente atestadas e visadas por servidor da prefeitura.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual será de 3 meses.

O edital define que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado nas seções 6. 2, 6. 3 e 6. 4.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório, que deverá ser protocolizado no setor de protocolo da prefeitura ou através do e-mail ***@***. *. *, observado o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será realizado mensalmente, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do veículo será em até 7 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, com possibilidade de prorrogação uma única vez mediante justificativa aceita pela contratante.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

O edital especifica uma garantia mínima de 12 meses para a motocicleta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação será verificada através do cadastro do fornecedor no sistema de dispensa eletrônica e documentos complementares solicitados, com foco em microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas.

O edital descreve diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 07 sete dias uteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor valor, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, egularidade para com a fazenda federal, certidão de regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa cndmunicipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt e declaração que não emprega menor.

O edital indica que o valor total para contratação será de r ****, 00 três mil quinhentos e vinte quatro reais.

O edital prevê que a entrega do objeto será no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no 30o trigésimo dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, assim considerada a entrega do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança nota fiscalfatura devidamente atestada pela fiscalização.

O edital prevê que o prazo de garantia dos produtos, contra defeitos de fabricação, será de, no mínimo, 12 doze meses, a partir da data de entrega.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que o prazo para a inserção dos documentos solicitados neste aviso de contratação direta será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O edital prevê que o participante estará sujeito à aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O edital prevê que o fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo agente de contratação a apresentar amostra do objeto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação discriminada no termo de referência, sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 3 três dias úteis contados a partir da sua notificação.

O edital prevê que o custo estimado global da presente contratação é de r 437, 30 quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos.