O objeto da licitação é a contratação de seguro veicular para a frota do SANEAR por 12 meses. A vistoria dos veículos é obrigatória e deve ser agendada. A execução do serviço inicia em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, com entrega da apólice em 15 dias corridos. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica. Não haverá garantia contratual. O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega das apólices. As sanções por infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a entrega dos produtos objeto deste contrato é de até 15 quinze dias corridos para efetuar a entrega das apólices de seguro, contados após recebimento da ordem de fornecimento, na sede do mesmo, no setor de frotas, situado à rua josé de alencar, 411 bairro monte líbano, rondonópolis mt, horário comercial 07: 00 ás 11: 00 e 13: 00 ás 17: 00, de segunda a sexta ficando todas as despesas por conta dos próprios, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela licitantecontratada e acatado por esta autarquia.
Os pagamentos serão efetuados em conta corrente indicada pelo licitante, em até 30 trinta dias, após a entrega das apólices na sede do mesmo, mediante a apresentação de nota fiscal correspondente ao lote de produtos entregue, com suas respectivas quantidades e qualidades.
Não haverá exigência de garanta contratual da execução, pois o pagamento está diretamente relacionado a entrega dos bens.
O ordenamento das propostas será pelo tipo menor preço por lote, que se constituirá no critério de seleção da proposta mais vantajosa, utilizado para compras de modo geral e para contratação e bens e serviços.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
As licitantes interessadas poderão vistoriar os veículos a serem segurados.
As licitantes não precisarão apresentar amostra.
O custo estimado total da presente contratação é de ****, 85 trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos.
