Licitações de Motocicleta

Os bens serão entregues de uma única vez, no prazo de 30 trinta dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material AFM.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta.

O prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.

O fornecedor do bem, obra ou serviço será selecionado por meio de processo de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. A habilitação economicofinanceira é dispensável parcialmente.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

O valor estimado total da contratação é de R ****,50 (vinte mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

Os itens deverão ser entregues em até 10 dias após a emissão e recebimento do empenho, no endereço Rua Ernesto Nunes Bandeira, 930, Bairro Centro, Lagoa, das 13:30 às 18 horas. A empresa que não respeitar o prazo estipulado será passível de punição.

O prazo para pagamento será em até 30 dias, a contar da liquidação, que será efetuada após a entrega dos produtos, mediante emissão da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito. No caso de atraso no pagamento, o valor poderá ser corrigido. . .

A garantia mínima exigida para os pneus é de 05 (cinco) anos contra defeito de fabricação. Garantia mínima de 05 cinco anos contra defeito de fabricação

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a empresa vencedora deverá incluir no sistema eletrônico Banrisul, no prazo de 120 minutos após o transcurso do prazo de intenção recursal, os seguintes documentos: ato constitutivo, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal), certificado de regularidade do FGTS e inscrição no CNPJ. A empresa que não incluir a documentação de habilitação dentro do prazo será inabilitada.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as seguintes sanções: advertência, multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . .

Quaisquer impugnações deverão ser solicitadas por escrito, formalmente, ao município de Tramandaí, setor de licitações, pelo e-mail ***@***. *. *, até três dias úteis anterior à data prevista para abertura do certame (10/06/2026). Até três dias úteis anterior a data prevista para abertura do certame ****.

A falta de quaisquer informações exigidas na proposta eletrônica (especificações, valor unitário, marca/modelo) acarretará na desclassificação da proposta para o lote. A não inclusão da proposta final ou a não atualização dos valores unitários no sistema dentro do prazo também levará à desclassificação. A falta de quaisquer informações exigidas nos incisos i, ii e iii acarretará na desclassificação da proposta para o lote.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,06. Valor total estimado: R ****, 06

O edital não exige garantia de proposta nem de contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos exigidos no termo de referência. A fase de habilitação pode ou não anteceder a apresentação de propostas e lances.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados a essa administração.

O edital informa Exigência de visita técnica: não.

O edital informa Apresentação de amostras: não.

O prazo para impugnar o edital é até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, falsidade de declaração, fraude, ou comportamento inidôneo.

O valor total estimado é de R$ ****,00.