Licitações de Motores

O objeto deverá ser entregue observando-se as condições e prazos dispostos no termo de referência, anexo I do edital. O prazo de entrega é de 30 trinta dias após a assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da emissão do atestado de recebimento, diretamente, em conta corrente da detentora contratada.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação em consonância com o disposto no artigo. 47 do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte modificado pela Lei Complementar 147.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação se dará após a fase de lances e negociação, mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações subscritas pelo representante legal.

O descumprimento das condições estabelecidas no instrumento sujeitará a contratada às penalidades previstas na Lei n. 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução total do objeto do certame é de até R$ ****,96.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste instrumento. que apresentarem valores inexequíveis.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias corridos a contar da data de emissão da nota de empenho correspondente.

O edital informa que será exigida garantia para o material, com o seguinte prazo: sim, garantia de 1 ano.

O edital apresenta o valor estimado total de R ****,00.

O prazo máximo para disponibilização dos veículos com motorista será de até 24 vinte e quatro horas úteis, contadas a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há exigência de visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 60 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da lavratura do termo de recebimento definitivo e do atesto da nota fiscal pela fiscalização.

Os equipamentos deverão possuir garantia integral mínima de 12 meses, sem limite de horas de operação, contados a partir da lavratura do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento contratual ou atraso injustificado, a contratada estará sujeita a multas, advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,32.