Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos. A dispensa de licitação é destinada a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O envio de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por e-mail, com prazo final para recebimento em 04/08/2026 às 10h00min. O critério de julgamento é o menor preço global. Não há exigência de garantia de contratação. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período.
A prestação dos serviços será de forma parcelada, nos prazos e nos locais descritos neste termo de referência. O prazo para início da execução dos serviços é de 03 dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço. os serviços deverão ser executados no endereço local indicado pela secretaria municipal de saúde de jundiá-rn.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.
Não haverá exigência da garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que a proposta seja considerada exequível, atenda integralmente às especificações técnicas exigidas e apresente toda a documentação de habilitação requerida. o critério de julgamento adotado será o menor preço global. . .
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados juntamente com a proposta, sob pena de inabilitação. Serão verificados a regularidade fiscal, social, trabalhista e a qualificação jurídica e técnica. os documentos de habilitação relacionados a seguir deverão ser apresentados juntamente com a proposta, sob pena de inabilitação.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021. o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021. . .
A existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante consulta a cadastros como CEIS, CNJ e TCU, pode levar à inabilitação. constatada a existência de sanção, o fornecedor será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,38. o custo estimado total da contratação é de r ****, 38. . .