Licitações de Motores

O prazo máximo para entrega dos materiais é de 15 dias consecutivos, a contar da data do recebimento da ordem de compra/serviço expedida pela universidade.

O pagamento será realizado em até 30 dias consecutivos após a efetiva entrega dos produtos, mediante depósito bancário ou boleto bancário, desde que aprovados pela gestão contratual e acompanhados da nota fiscal eletrônica.

A garantia dos produtos ofertados é de no mínimo 2 anos, cobrindo os equipamentos em sua totalidade.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante apresentação de documentos conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021 e as exigências deste edital.

O descumprimento de qualquer cláusula contratual sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,13.

O prazo para início da execução dos serviços será de 20 dias úteis após a emissão do pedido pelo departamento de compras, conforme orientações constantes no anexo I termo de referência. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data da sua assinatura.

O município de Peruíbe providenciará o pagamento no prazo de até 30 dias, contados da data de aceite da nota fiscal/fatura. A nota fiscal deverá ser apresentada acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal federal e do FGTS.

A garantia de proposta é de R$ ****,30, equivalente a 1% do valor estimado do objeto da contratação. A garantia de proposta deverá ser apresentada juntamente com os documentos de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global por grupo de itens/lote.

Os documentos relativos à habilitação estão relacionados nos itens 8. 15 a 8. 17 deste edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos e/ou impugnações sobre o ato convocatório da licitação e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 dias úteis anteriores a data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado pela prefeitura municipal de Peruíbe para o presente certame é de R$ ****,00.

O prazo para apresentação dos veículos, devidamente equipados, para início da execução dos serviços, a fim de serem vistoriados e aceitos pela contratante, será de até 120 dias corridos, contados a partir da ordem de início de serviços.

O pagamento será realizado no 5º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação do relatório das atividades executadas ou dos documentos fiscais legalmente exigíveis, devidamente atestados pela área requisitante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 06 do edital.

O licitante cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inadequado ou fazer declaração falsa, estando sujeito à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração, conforme previsto na lei federal n 14. 133/2021.

Fica assegurado a prefeitura do município de diadema o direito de, no interesse da administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

O valor total estimado desta aquisição é de R$ ****,67.