Licitações de Motores

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 30 trinta dias após a solicitação realizada pela secretaria de educação de São Nicolau.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na seguinte dotação orçamentária: secretaria municipal de educação, manutenção sala multifuncional, emenda parlamentar, material educativo e esportivo.

O edital estabelece que é mandatório que seja oferecida garantia sobre defeitos de fabricação de no mínimo 12 meses.

O tipo de julgamento é por menor preço no item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, e poderá ser sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,26.

O prazo de execução é de 12 meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente.

Os pagamentos serão feitos em favor do licitante vencedor, no prazo de até 30 dias corridos, mediante depósito bancário, após a realização dos serviços no mês anterior, acompanhados da nota fiscal/fatura.

Sim, é exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhes especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mediante prévio agendamento.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme disposto no artigo 105 da lei n ****, de 2021.

Os pagamentos pelos serviços prestados deverão ser requeridos no final de cada mês, de acordo com os dias letivos e quilometragem percorrida. O pagamento será efetuado mediante a apresentação de atestado de regularidade da prestação de serviço. O pagamento será efetuado por meio de crédito bancário, até 30 trinta dias úteis, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela administração.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso (limitada a 20%), multa compensatória de 20% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras para os serviços objeto da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.