Licitações de Motores

O prazo para entrega dos itens solicitados será de até 20 vinte dias consecutivos após o recebimento da nota de empenho ou solicitação da secretaria responsável, devendo ocorrer a entrega na sede da secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A participação na presente licitação é exclusiva para pessoas jurídicas.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,59.

A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de compra, no local indicado pela administração municipal.

O pagamento será efetuado contra empenho, conforme entrega, através de depósito/transferência bancária, após o recebimento definitivo pela secretaria solicitante e pelo fiscal do contrato, após a liquidação da nota fiscal, em até 20 vinte dias, por intermédio da secretaria da fazenda e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 24 vinte e quatro meses, exceto para o item escada multifunção articulada item 7, cuja garantia mínima deverá ser de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração.

O tipo de julgamento é menor preço por item, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos neste item, no prazo e forma estabelecidos pelo pregoeiro, por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dando causa a sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: http:www. portaldecompraspublicas. com. br.

Não poderão participar desta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados; agente público do órgão ou entidade licitante; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição.

O edital prevê que a empresa deverá fornecer o veículo solicitado na sede da secretaria municipal com no mínimo 1 hora antes do horário marcado para saída da viagem. A solicitação do departamento requerente deve ser feita no prazo de 48 horas antecedentes à viagem.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote, em modo de disputa aberto.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestado de capacidade técnica e certificados de registro junto à ANTT e DER.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital lista riscos como falta de qualificação técnica, documentação irregular, descumprimento de horários e rotas, e acidentes, que podem levar a penalidades e desqualificação.

O prazo de entrega é o prazo estipulado na proposta contados da confirmação da compra emissão da nota de empenho em remessa única.

O pagamento será efetuado em uma única parcela, no prazo de até 07 sete dias úteis após a execução dos serviços e a entrega da nota fiscal/fatura pela contratada.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos detalhados no edital, incluindo a consulta a cadastros oficiais e a apresentação de certidões negativas.

Caso o fornecedor não cumpra as obrigações expressas, estará sujeito às penalidades previstas na lei federal no 14. 133/2021, verificadas mediante processo administrativo.

O fornecedor poderá ser desclassificado caso não indique em sua proposta os produtos referidos neste termo de referência.

O valor máximo estimado para contratação é de R$ ****,67.