Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central para processamento e pagamento da folha de servidores municipais. Critério de julgamento por maior lance, com valor mínimo de outorga de R$ ****,00. Vigência de 60 meses. Pagamento da outorga em parcela única em até 30 dias. A contratada deve abrir contas salário, manter agência ou PAB no município e cumprir regras de portabilidade. Prazo de implantação e migração de 20 dias.
O prazo de início da execução dos serviços será o indicado na ordem de serviço, em até 10 dias após a assinatura contratual, e a implantação e migração deverão ser concluídas no prazo máximo de 20 dias após a ordem de início, conforme o prazo de inAcio da execução dos serviços será o indicado na ordem de serviço emitida pelo departamento solicitante, em até 10 dias após a assinatura contratual.
O valor ofertado pela licitante vencedora será pago em uma única parcela, mediante depósito bancário, em até 30 dias contados da publicação do extrato do contrato, conforme o valor ofertado pela licitante vencedora será pago em uma única parcela, mediante depósito bancário, em conta a ser informada pelo municApio no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da publicação do extrato do contrato.
O critério de julgamento é por maior lance, conforme com critério de julgamento por maior lance, nos termos dos artigos 6o, inciso xli, 17, 2o, e 34, todos da lei federal no ****.
Para habilitação técnica, a empresa deve apresentar atestado de capacidade técnica que comprove desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, conforme para comprovação de habilitação técnica a empresa deverá apresentar os seguintes documentos: a atestado de capacidade técnica devidamente autenticado, no qual comprove desempenho de atividade pertinente e compatAvel em caracterAsticas com o objeto desta licitação.
As penalidades incluem multa moratória de 1% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias, conforme multa: 1. moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 sessenta dias.
Riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato, conforme apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.
O valor estimado é de R$ ****,00, conforme estimase para a contratação almejada o valor de lance inicial mAnimo de r ****, 00 cento e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e três reais como valor de outorga a ser pago ao municApio.
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