Municipio De Sao Luiz Do Paraitinga - Município Da Estância Turística De São Luiz Do Paraitinga

Os serviços deverão ser totalmente executados e concluídos, para cada concurso, dentro do prazo máximo e improrrogável de 180 dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual. Em se tratando de processo seletivo, este prazo se restringe a 60 dias.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme autorização de fornecimento e especificações do edital.

A licitação em questão, deve ser julgada em lote único, tornando inviável a contratação de múltiplas empresas para a aplicação das provas.

Para o fornecimento dos serviços os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei no ****.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado.

No dia da aplicação da prova será disponibilizada visitas aos locais de aplicação aos membros da comissão permanente do concurso público ou aos funcionários credenciados e habilitados para essa atividade, mediante prévia identificação, caso esta comissão julgue oportuno.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021

A empresa vencedora responderá civil e criminalmente por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados, à administração e a terceiros, por seus empregados credenciados, nos locais de trabalho.

O prazo de entrega dos itens requisitados será de 10 dias, a contar do envio da autorização de fornecimento via email.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da emissão da nota fiscal, devidamente atestada.

Não haverá exigência da garantia da contratação do art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será pelo menor preço por item.

Os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são os usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei 14. 133/2021.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63.

Os serviços/entregas serão executados de forma parcelada, em até 10 dias corridos do recebimento da solicitação de fornecimento. os servi�osentregas ser�o executados de forma parcelada, em at� 10 dez dias corridos do recebimento da solicita��o defornecimento

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da emissão da nota fiscal, devidamente atestada. os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 trinta dias da emiss�o da nota fiscal

Não haverá exigência da garantia da contratação. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote. o crit�rio de julgamento ser� menor pre�opor item.

Os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível e apresentar todos os documentos de habilitação. os eventuais interessados dever�o comprovar que atuam em ramo de atividade compat�vel com o objeto da licita��o, bem como apresentar todos os documentos a t�tulo habilita��o

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa em caso de infrações. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es

A empresa pode ser desqualificada se apresentar documentação falsa ou declaração falsa durante a execução do contrato. apresentar documenta��o falsa ou prestar declara��o falsa durante a execu��o do contratof

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33. o custo estimado total da contrata��o r ****, 33