Licitações de Sinalizacao Viaria Vertical

O prazo para execução integral da obra será de até 120 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento à contratada será efetuado de forma parcelada, conforme medições mensais dos serviços efetivamente executados, em estrita conformidade com o cronograma físico-financeiro, os projetos técnicos e as especificações constantes deste termo de referência. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados a partir do atesto da medição.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço global.

A habilitação envolve comprovação de atuação em ramo de atividade compatível, qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabível.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,09.

O prazo de execução dos trabalhos, de cada lote, é inicialmente previsto em 24 meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início, podendo ser prorrogado.

O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30º dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.

A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal n 14. 133/21, em qualquer uma das modalidades permitidas, com valores específicos por lote e um valor total de R$ ****,00.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão solicitados ao licitante detentor da melhor proposta no momento oportuno.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,61.

O prazo de execução do contrato será de 07 (sete) meses contados a partir da emissão da ordem de início de serviços pela requerente.

O pagamento será realizado conforme medição de acordo com cronograma de execução de obras em anexo e pagamento em até 30 dias da emissão da nota fiscal assinada pelo fiscal de contrato e a medição em anexo.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021 em valor correspondente a 5 (cinco) por cento do valor total/anual do contrato, conforme opção da contratada.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Para realização da visita técnica, de natureza facultativa, poderão os interessados dirigir-se à prefeitura municipal de Colômbia, localizada na Rua Antônio Prado, ****, Centro, Colômbia/SP, no período compreendido entre a data da publicação deste edital e aquela prevista para a abertura da sessão pública, no horário compreendido entre 9h às 16h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,63 (cinquenta e nove mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e três centavos).