Licitações de Sinalizacao Viaria Vertical

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço, encaminhada através de email.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital define que o critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote serviços.

O edital exige a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto no inciso xxxiii do artigo 7 da constituição federal.

O edital informa que os contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às penalidades descritas no artigo 156, da lei federal n ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que as impugnações ao presente edital poderão ser feitas até o dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, por qualquer cidadão ou licitante.

O edital estabelece que de acordo com o mapa de preços resta fixado em r ****,00 um milhão seiscentos e sessenta e dois mil cento e noventa e cinco reais, o preço máximo estimado da futura contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega dos materiais eou serviços será de 30 trinta dias, contados a partir da data indicada pelo contratante na ordem de serviçoautorização de fornecimento, expedida pela secretaria requisitante.

O município de sertãozinho efetuará o pagamento no 15 décimo quinto dia, após o registro da nota fiscal, que ocorrerá mediante a apresentação da documentação fiscal pertinente, devida e regularmente atestada, após o recebimento de cada parcela do objeto contratado.

A contratada garantirá ao município de sertãozinho em caso de execução imperfeita ou incompleta dos serviços, a nova realização dos mesmos imediatamente após a constatação da falha, sem qualquer custo adicional à contratante, de acordo com as normas vigentes.

O critério de julgamento é menor preço.

A empresa melhor classificada deverá apresentar declaração formal, sob as penas da lei, de que, durante a execução dos serviços, disponibilizará número suficiente de profissionais responsáveis pela execução pertinente, devidamente qualificados, que tenham vínculo empregatício em conformidade com as normas trabalhistas, de segurança do trabalho e compatível com a súmula n. 25 do tcesp, juntamente com pcmso, pgr, ltcat, nr10 e nr35 dos profissionais mínimos listados e com os documentos de qualificação técnica.

Nos casos em que o contratado cometer ato de descumprimento parcial do contrato, sem que gere dano ao município, o fiscal do contrato aplicará sanção de advertência ao contratado.

A visita técnica será facultativa.

A empresa melhor classificada deverá realizar uma amostra da execução de serviço de demarcação viária com máquina de alta pressão de tinta metil metacrilato monocomponete alta resistência, com a aplicação de microesfera de vidro dropon, mecanizada, conforme norma cetetsh14.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total da contratação é de r ****, 00 dois milhões quinhentos e onze mil e oitocentos e trinta e dois reais.