O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para sinalização viária. A abertura da sessão pública será em 20/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação de ME/EPP é permitida, mas não há exclusividade. A inversão de fases é adotada, com habilitação antes das propostas. O prazo de vigência do registro de preços é de 1 ano, com possibilidade de prorrogação. A execução do objeto terá prazo de 12 meses. O valor estimado é sigiloso. A participação de consórcios e cooperativas não é permitida. A proposta deve ser preenchida no sistema eletrônico, incluindo preço global e descrição do objeto. A validade da proposta é de 90 dias. A desclassificação ocorrerá se houver identificação do licitante. A negociação será com o licitante melhor classificado. A documentação de habilitação deve ser anexada ao sistema. A garantia de licitar deve ser apresentada junto dos documentos a serem anexados na forma e prazo disposto no item 9 do edital. O pagamento será mensal, em até 30 dias após atestação da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas. A impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo para execução do objeto será de 12 doze meses, contados da data indicada no termo de autorização de início dos serviços, a ser emitido pela pasta requisitante, após a formalização do contrato e da sua publicação no portal nacional de contratações públicas pncp.
A contratante efetuará o pagamento mediante crédito em contacorrente da contratada, mensalmente, até o 30 trigésimo dia consecutivo, a contar da atestação da nota fiscalfatura apresentada, verificado o recebimento do objeto contratual e cumpridas as formalidades legais e contratuais previstas, bem como observadas as condições estabelecidas no anexo i termo de referência do edital e a ordem cronológica prevista no artigo 141 da lei federal ****.
As condições dispostas que tratam o item acima, encontramse dispostas todas as condições e formas de realização junto aos itens 4. 1 e 6. 4 do termo de referência anexo i. devendo a garantia de licitar prestada ser apresentada junto dos documentos a serem anexados na forma e prazo disposto no item 9 do edital.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.
O licitanteadjudicatário participante do procedimento licitatório estará sujeito, durante o seu transcorrer, à aplicação das seguintes sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal n ****: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do sistema bnc no endereço eletrônico https:bnc. org. br, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada no edital para abertura da sessão pública, observado que serão consideradas os envios encaminhados via sistema bnc enviadas até às 23: 59 horas do último dia do prazo.
O valor estimado pela secretaria requisitante para a presente licitação, terá seu valor de caráter sigiloso, conforme disposto junto ao item n 11. 2 do termo de referência anexo i deste edital, em consonância com o disposto no art. 24 da lei n ****.
