Licitações para Linhares Ambiental

O edital estabelece as regras para o pregão eletrônico para aquisição de material de consumo, uniformes e EPI's para a vigilância em saúde. Os interessados devem se credenciar no portal de compras públicas. O recebimento de pedidos de esclarecimento e impugnação é até 26/02/2025. As propostas devem ser enviadas até 06/03/2025 às 08:00 horas. A abertura da sessão pública é às 09:00 horas do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. É obrigatório o envio de amostra dos itens para análise técnica no prazo de 15 dias úteis após o encerramento da disputa de lances. A entrega das amostras deve ser feita no setor de compras da SEMUS. Existem critérios de participação, como vedação de participação de empresas em determinadas situações, e exigências de habilitação, incluindo documentos fiscais, sociais e trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O licitante vencedor terá um prazo de 3 horas para enviar a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação. O contrato terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (recebimento de pedidos de esclarecimento até 14/04/2025, recebimento de pedidos de impugnação até 14/04/2025, recebimento das propostas até 17/04/2025, abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 17/04/2025, início da sessão de disputa de preços: 09:00 horas do dia 17/04/2025), custo estimado total da contratação (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos de habilitação exigidos, declarações online, valor unitário e total do item, descrição detalhada do objeto, prazo de validade da proposta (não inferior a 90 dias), preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, critérios de julgamento (menor preço global), ordem de classificação das propostas, possibilidade de retirada ou substituição de propostas até a abertura da sessão pública, procedimentos para envio de lances, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, duração da etapa de lances (10 minutos), prorrogação automática da etapa de lances, negociação do preço, prazo para envio da proposta adequada ao último lance ofertado, consulta aos cadastros (CEIS, CNEP, TCU), habilitação de pessoa física e jurídica, qualificação econômico-financeira, habilitação fiscal, social e trabalhista, declarações, obrigações da empresa arrematante-vencedora (documentação exigida, prazo para assinatura do contrato), obrigações da contratante (recebimento do objeto, notificação sobre vícios, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, pagamento ao contratado), obrigações da contratada (cumprimento do contrato, entrega do objeto, atendimento às determinações do fiscal, reparação de vícios, comunicação de ocorrências anormais, manutenção das condições de habilitação, execução dos serviços conforme estabelecido no termo de referência, emissão de nota fiscal, assinatura digital dos contratos), infrações e sanções administrativas, dotação orçamentária, regime de execução contratual, pagamento (depósito bancário, prazo de pagamento, fórmula de cálculo de encargos moratórios), vigência do contrato (12 meses).

A licitação, na modalidade pregão eletrônico, visa contratar uma empresa especializada em segurança e saúde no trabalho (SST) para atender as demandas da Câmara Municipal de Linhares. A contratação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O objeto da licitação inclui a elaboração de diversos documentos e programas, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), entre outros, para 273 servidores. O prazo para envio de propostas é 04/04/2025 às 08h30min. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital.

Edital de licitação para aquisição de material de consumo, uniformes e EPI para o departamento de vigilância em saúde. O pregão eletrônico será realizado no site www. ***. *. * para envio de pedidos de esclarecimento e impugnação até 26/02/2025. Recebimento de propostas até 06/03/2025 às 08:00 horas. Abertura da sessão pública às 09:00 horas do dia 06/03/2025. Critério de julgamento: menor preço por lote. O objeto da licitação é a aquisição de material de consumo, mochilas, uniformes e EPI para o departamento de vigilância em saúde. Requisitos de participação, documentos exigidos, critérios de habilitação, sanções por descumprimento, prazos para entrega de amostras, e demais informações sobre o processo licitatório estão detalhados no edital. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66. O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites da prefeitura e do portal de compras públicas.