Licitações de Linhares Ambiental

O contrato terá vigência de 12 meses, com início dos serviços previsto para imediatamente após a assinatura do contrato, conforme detalhado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do faturamento, após a liquidação da despesa e o ateste de fiel cumprimento das obrigações pela Gerência de Recursos Humanos.

A exigência de garantia de execução contratual foi dispensada para esta licitação.

O critério de julgamento deste pregão será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada com base na documentação exigida no item 10 do edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a advertência, multa, suspensão temporária do direito de contratar com a ANATER ou rescisão contratual.

Até 02 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, ou seja, até às 23h59 do dia 15/04/2026.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,76.

O prazo para devolução das motocicletas devidamente consertadas dependerá do tipo de serviço a ser executado, não podendo ultrapassar, todavia, o prazo de 10 dez dias corridos, salvo anuência por escrito do solicitante.

A contratante pagará à contratada pelos materiais adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, caso haja a aceitabilidade do bem, cumprido o fornecedor as etapas estabelecidas no editalempenho, cabendo ao contratado comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para habilitação no certame licitatório.

Todos os serviços executados deverão ter garantia pelo período mínimo de 03 três meses ou **** km, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro, a contar da data de emissão da nota fiscal, e para peças aplicadas a garantia deverá corresponder ao período mínimo de 03 três meses no caso de peças e acessórios com garantia de fábrica, a periodicidade que deverá ser respeitada é aquela determinada pelo fabricante.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote maior desconto.

Caso atendidas as condições de participação e julgamento, serão analisados os documentos de habilitação do licitante, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser feitos por qualquer pessoa, em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, podendo ser realizados de forma eletrônica.

O valor estimativo destinado a contratação será de r ****, 00 trinta e cinco mil reais, sendo estimado: 40 quarenta por cento do valor estimado para despesa de serviço e 60 sessenta por cento para peças.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, sob a forma eletrônica, critério de julgamento, menor preço por item.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 cinco dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.