O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de motocicletas, incluindo o fornecimento de peças. A licitação será na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento de menor preço por lote e maior desconto. A abertura dos envelopes será em 20 de outubro de 2025, às 08:30. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. As empresas devem atender aos requisitos do edital, incluindo a apresentação de documentos de habilitação e qualificação técnica. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser feitos em até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O prazo para devolução das motocicletas devidamente consertadas dependerá do tipo de serviço a ser executado, não podendo ultrapassar, todavia, o prazo de 10 dez dias corridos, salvo anuência por escrito do solicitante.
A contratante pagará à contratada pelos materiais adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, caso haja a aceitabilidade do bem, cumprido o fornecedor as etapas estabelecidas no editalempenho, cabendo ao contratado comprovar sua regularidade fiscal conforme solicitado para habilitação no certame licitatório.
Todos os serviços executados deverão ter garantia pelo período mínimo de 03 três meses ou **** km, prevalecendo aquele que ocorrer primeiro, a contar da data de emissão da nota fiscal, e para peças aplicadas a garantia deverá corresponder ao período mínimo de 03 três meses no caso de peças e acessórios com garantia de fábrica, a periodicidade que deverá ser respeitada é aquela determinada pelo fabricante.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote maior desconto.
Caso atendidas as condições de participação e julgamento, serão analisados os documentos de habilitação do licitante, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser feitos por qualquer pessoa, em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, podendo ser realizados de forma eletrônica.
O valor estimativo destinado a contratação será de r ****, 00 trinta e cinco mil reais, sendo estimado: 40 quarenta por cento do valor estimado para despesa de serviço e 60 sessenta por cento para peças.
