A licitação visa a contratação de empresa para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, para atender às unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD). A modalidade de contratação será por dispensa de licitação eletrônica, com exclusividade para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), devido ao valor referencial ser inferior a R$ ****,00 por item. A participação de consórcios e a subcontratação são vedadas. O modo de disputa será aberto e fechado, com critério de julgamento de menor preço por item. A vigência inicial do contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A entrega dos botijões de gás será realizada nas unidades hospitalares e de pronto atendimento da FUNSAUD, em Dourados/MS, no horário entre 07h00min e 17h00min, com prazo máximo de 5 horas a partir da solicitação. A empresa contratada deverá apresentar nota fiscal, certificado de origem e outros documentos que comprovem a qualidade e rastreabilidade dos produtos. Não há exigência de garantia contratual. O início da execução da contratação se dará em até 7 dias após a assinatura do contrato. As penalidades por atraso ou inexecução variam de advertência a declaração de inidoneidade, com multas aplicáveis.
O prazo máximo para entrega do gás é de 5 horas contadas a partir do horário de solicitação do fornecimento.
O pagamento será efetuado em até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Não se exigirá garantia contratual em razão de que o objeto trata-se da entrega de um bem comum.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local para a prestação do serviço.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.