O edital se refere à contratação de empresa para recuperação do pavimento na rodovia MG-C452. A licitação será na modalidade concorrência, na forma eletrônica, através do site www. ***. *. * critério de julgamento será o menor preço. A data da sessão pública é 11/11/2025. É exigida garantia de proposta. A visita técnica é obrigatória. A participação é aberta, com tratamento favorecido para ME e EPP. O valor estimado da contratação é de R$ ****,24. O prazo de execução dos trabalhos é de 20 meses.
O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 20 vinte meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início, sendo admitida sua eventual prorrogação, caso ocorra algum dos motivos citados no artigo 115, 5 da lei n 14. 133/2021, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
O dermg pagará à contratada pelos trabalhos executados, os preços constantes da planilha quadro de quantidades e preços unitários, da licitante vencedora, acostado ao código verificador n . . . . . . . . . . , do processo n ****, que fica fazendo parte integrante do presente contrato.
A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal n 14. 133/21, em qualquer uma das modalidades permitidas pelo art. 96, 1 da lei federal n 14. 133/21, no valor de r$ ****,00 seiscentos e dois mil reais.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A visita ao local da obra ocorrerá entre os dias 13/10/2025 e 14/10/2025 no horário de às horas, mediante agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado pelo dermg para efeito desta licitação, está orçado em r$ ****,24 sessenta milhões, duzentos mil, seiscentos e seis reais e vinte e quatro centavos, referente a abril/2025.
