O edital trata da contratação de empresa para recuperação funcional do pavimento em rodovias em Minas Gerais. A licitação será na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data da sessão pública é 09/02/2026. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME e EPP. A garantia de proposta é exigida. A visita técnica é obrigatória entre 21/01/2026 e 22/01/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,54. O prazo de execução dos trabalhos é de 24 meses. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A documentação exigida para habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no Cagef/MG. A garantia de execução é exigida.
O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 24 vinte e quatro meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início.
O pagamento do valor de cada medição poderá ser feito até o 30 trigésimo dia, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total inicial do contrato.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita ao local da obra ocorrerá entre os dias 21/01/2026 e 22/01/2026 no horário de às horas, mediante agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado pelo dermg para efeito desta licitação, está orçado em ****,54 sessenta e quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos, referente a julho/2025.
