Licitações de Morro Fumaca

O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, conforme Anexo II.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da respectiva nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade com a Previdência Social (CND/INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta de todos os licitantes, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da Lei Federal nº ****, de 01 de abril de 2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto à administração pública nos termos do art. 5º da Lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, conforme Anexo II.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da respectiva nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade com a Previdência Social (CND/INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta de todos os licitantes, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da Lei Federal nº ****, de 01 de abril de 2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto à administração pública nos termos do art. 5º da Lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.