Licitações Nova Guarita - MT

As disposições sobre o pagamento, prazos e regras estão previstas na minuta contratual, anexa a este edital.

Não será exigido garantia contratual, pois a obra é de baixa complexidade, com valor compatível e riscos reduzidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, é necessária a documentação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento ou inidoneidade.

A licitação exige amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, estiver em desacordo com o edital, não apresentar as especificações técnicas exigidas, contiver oferta de vantagem não prevista, ou apresentar preços unitários ou global superiores aos da planilha orçamentária.

O valor estimado é de R$ ****,69.

A prestação dos serviços deverá ser conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no anexo, bem como as demais condições estabelecidas no edital. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 11 de julho de 2026. A realização do xviii edi��o do fescang festival da can��o guaritense se realizar� entre os dias 10 e 11 de julho do ano de 2026.

O pagamento será efetuado até o 8º dia a partir da prestação dos serviços, com exceção da premiação em dinheiro (R$ ****,00) que poderá ter pagamento antecipado. o pagamento, ser� efetuado at� o 8o oitavo dia, a partir da presta��o dos servi�os contratados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o julgamento e classifica��o das propostas, ser� adotado o crit�rio de menor pre�oglobal nos termos do art. 33, inciso i, da lei federal no ****.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo balanço patrimonial, certidões negativas e atestado de capacidade técnica. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista eecon�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento e inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal. o licitante ou a contratada ser� responsabilizada administrativamente pelas seguintesinfra�es, conforme previsto na lei federal n. o ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, � parte leg�tima para impugnar edital delicita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre osseus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura docertame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, ou não celebrar o contrato. �o ser� admitida nesta licita��o a participa��o de empresas: 7. 4. 1. aquele que n�o atenda �s condi�es deste edital e seus anexos.

O valor total estimativo da prestação de serviços é de R$ ****,44. o valor total estimativo da presente presta��o de servi�os � de r ****, 44.

A prova de registro ou inscrição do responsável técnico (engenheiro civil) no CREA é exigida, sendo vedada a indicação do mesmo responsável para mais de uma licitante. prova de registro ou inscrio do responsvel tcnicoengenheiro civil, no crea conselho regional de engenharia e agronomia, sendo vedada a indicao de um mesmo responsvel tcnico para mais de uma licitante.

A inobservância da condição de não indicar o mesmo responsável técnico para mais de uma licitante resultará na inabilitação das licitantes envolvidas. sendo que a inobservncia dessa condio inabilitar as licitantes envolvidas.

O prazo de execução dos serviços será de acordo com o cronograma do projeto básico de engenharia, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal, em até 30 dias após o aceite da medição/produto, de acordo com a aprovação do fiscal do contrato. As medições dos serviços executados deverão ser realizadas com periodicidade mensal.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, após convocação do agente de contratação.

As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato.

É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa poderá, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.