Licitações Nova Guarita - MT

O edital prevê que a contratada deverá prestar os serviços, nos locais indicados em até 48 horas após solicitação da secretaria solicitante.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 10 dez dias após a liquidação com base no andamento dos serviços, mediante apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pela administração.

O edital estabelece que o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço global.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação serão somente em relação à licitante vencedora do certame e entregue em momento posterior ao julgamento das propostas.

O edital prevê que as empresas signatárias dos contratos estarão sujeitas a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de nova guarita mt, pelo prazo máximo de até 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que a visita técnica será facultativa, tendo por finalidade permitir às licitantes que assim desejarem o conhecimento das condições locais para execução dos serviços de coleta de lixo, limpeza urbana, conservação, roçada, pintura e demais atividades previstas no termo de referência.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo global aceito para este objeto é r ****, 00 um milhão e quinhentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais.

O prazo de execução dos serviços será de acordo com o cronograma do projeto básico de engenharia, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei n ****.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal que deverá ser emitida em nome do município, da qual deverá constar o número desta licitação, empenho e das negativas fiscais regularizadas federal conjunta com a contribuição previdenciária, estadual, municipal, fgts e a certidão de negativa de débitos trabalhistas, conforme lei n ****, de 07 de julho de ****.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O agente de contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, após convocação do agente de contratação, nunca inferior a 02 duas horas de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise.

As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto no decreto municipal ****.

É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor máximo admitido para a contratação é de r ****, 80 dois milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos.