O edital trata do pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Abreu e Lima. A abertura das propostas é em 26/03/2026. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. A entrega dos medicamentos será parcelada, com prazo de até 5 dias úteis após a ordem de fornecimento. O pagamento será em até 30 dias após a entrega e aprovação. Não há exigência de garantia contratual. As empresas devem estar cadastradas no sistema e apresentar documentos de habilitação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação de consórcios e cooperativas é vedada.
O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma futura e parcelada, nos prazos e quantitativos estimados periodicamente conforme a necessidade administrativa, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, para cada uma das parcelas.
O edital prevê que o pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.
O edital informa que não haverá exigência da garantia contratual da execução.
O edital informa que a licitação será processada na modalidade pregão eletrônico, tendo como critério de julgamento o maior percentual de desconto.
O edital informa que a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos para a habilitação digitalizados, para fins de exame de aceitabilidade do preço e de sua habilitação.
O edital informa que as licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de abreu e lima, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 (treze milhões, cento e vinte e cinco mil reais).