Licitações Abreu E Lima - PE

A entrega dos bens será realizada de forma futura e parcelada, nos prazos e quantitativos estimados periodicamente conforme a necessidade administrativa, no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, para cada uma das parcelas.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia da execução contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que a contratação tem por objeto o fornecimento parcelado de materiais de higiene infantil e demais itens correlatos, de natureza comum, cujas entregas ocorrerão conforme a necessidade da administração durante a vigência contratual por um período de 12 meses.

A licitação será processada na modalidade pregão eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço global por item.

A habilitação jurídica, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal e prova de regularidade perante a justiça do trabalho são exigidas.

As disposições sobre sanções administrativas aplicáveis em relação à detentora da ata de registro de preços estarão previstas na minuta da ata, anexo do edital do presente certame.

A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital.

O valor total estimado da contratação é: R ****,91.

A garantia do produto é de 1 ano após o recebimento do equipamento. garantia de 1 um ano apó s recebimento do produto.

O critério de julgamento é o menor preço global. pregã o eletrônico, do tipo menor pre ç o global

A habilitação envolve a apresentação de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar dever á apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. as licitantes ou adjudicat á rias que incorram em infra ç õ es sujeitam -se � s seguintes san ç õ es administrativas

Qualquer pessoa pode apresentar impugnação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg � tima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnareste edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletr�nico, via sistema, em at� 03 tr�s dias�teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, valores inexequíveis, ou falhas não corrigidas. ser á desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identifica ç ã o.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,85. a despesa total do objeto desta licita ç ã o � estimada em r ****, 85

O prazo de execução e vigência será de 90 dias ou até a conclusão do novo processo de contratação destinado à solução definitiva, o que primeiro ocorrer.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A documentação para habilitação deverá ser apresentada no prazo de 24 horas após ser a escolhida com menor preço global.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total estimado para 03 meses é de R$ ****,93.

A entrega dos bens será realizada de forma futura e parcelada, periodicamente conforme a necessidade administrativa, no prazo de até 10 dias corridos, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento. A entrega será realizada no centro logístico da Secretaria Municipal de Saúde de Abreu e Lima PE, o horário das 08h às 13h e em dias úteis de segunda-feira a sexta-feira.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses, assegurando assistência técnica, substituição ou reparo em caso de defeitos de fabricação. O prazo de garantia do objeto deverá ser conforme o estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

Será exigida comprovação de experiência prévia no fornecimento de bens similares ou compatíveis, com características, quantitativos, complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores ao objeto desta licitação. Serão exigidos requisitos de qualificação econômico-financeira, incluindo capital social mínimo e comprovação da boa situação financeira.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Abreu e Lima, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não seja compatível com o valor máximo do orçamento estimado, ou se houver desistência da proposta após encerrada a etapa competitiva.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,20.