Licitações São Paulo De Olivença - AM

O contrato decorrente do credenciamento terá vigência de 6 meses, prorrogáveis nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, devidamente conferida e aceita pela contratante, após a comprovação dos serviços efetivamente prestados e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, para contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, de funcionamento e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução total ou parcial, inadimplemento ou infração contratual, o contratado estará sujeito a sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 02 dias úteis antes da data da sessão pública de análise da documentação de habilitação e credenciamento, fixada para o dia 11 de maio de 2026.

O valor total estimado para o objeto do credenciamento é de R$ ****,00 (cinco milhões de reais).

O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços. O início dos serviços deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, mediante medições mensais, e ficará condicionado à apresentação das certidões de regularidade fiscal, FGTS e seguridade social vigentes.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor global orçado, com validade mínima de 120 dias, podendo ser em caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste processo será o de menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos anexos do edital. A participação exige credenciamento no SICAF e na BLL.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia do local de execução é obrigatória e indispensável para o conhecimento das condições do objeto a ser contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total não foi explicitamente informado no edital.