O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de centrífuga laboratorial. O critério de julgamento é o menor preço. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). O objeto será fornecido em item único. O prazo para envio de propostas é até 27/04/2026, às 09h (horário de Brasília). A entrega do objeto deverá ser realizada no Laboratório Municipal de Saúde Pública, em Guarulhos/SP. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa, julgamento, recursos e sanções administrativas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,48. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia mínima do equipamento é de 12 meses, preferencialmente 24 meses. O treinamento básico para operação do equipamento está incluído. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento expedida pelo dlc.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo, observadas as seguintes condições: 1. em se tratando de serviços, anteriomente à emissão da nota fiscal, a contratada deverá apresentar relatório descrevendo os serviços executados no período cobrado para conferência da medição. 2. aprovada a medição, a contratada deverá emitir a nota fiscal, que deverá ser compatível com o contrato social sob pena de não efetuar o pagamento. 3. em se tratando de fornecimento, a nota fiscal deverá acompanhar os produtos. 4. quando a nota fiscal for emitida eletronicamente, encaminhar no email do requisitante, registrado acima, e deverá ser, obrigatoriamente, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal 5. o pagamento será efetuado mediante crédito em contacorrente, preferencialmente no banco bradesco sa, indicada pela contratada 6. a nota fiscal deverá ser atestada pela unidade requisitante. 7. o órgão gestor deverá observar as instruções normativas contidas na portaria no 032017sf. 8. havendo erro na apresentação da nota fiscalfatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas ta saneadoras. nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciarseá após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a contratante 9. quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária referente ao imposto de renda previsto na legislação aplicável, em especial a instrução normativa rfb n ****, e alteração posterior através da instrução normativa rfb n ****, devidamente regulamentada através do decreto municipal **** e demais regulamentações sobre a matéria, exceto aos optantes do simples nacional, na forma da instrução normativa rfb no 765, de 02 de agosto de ****, quando aplicável. 10. no caso de atraso, não decorrente de falhas no cumprimento das obrigações por parte da contratada, os valores devidos pela contratante serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice de correção monetária, de acordo com a meta de inflação fixada pela resolução do banco u central do brasil vigente no ano de assinatura deste contrato, mediante aplicação da seguinte fórmula: em i x n x vp, sendo: em encargos moratórios n número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento in vp valor da parcela a ser paga i índice de compensação financeira: i meta da ****
A garantia mínima do equipamento é de 12 meses, preferencialmente 24 meses, a contar da instalação. A garantia contra defeitos de fabricação ou falhas funcionais é com suporte técnico garantido durante todo o período.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Poderá ser exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.
