Corpo De Bombeiros Militar Do Estado Do Amazonas - Cbmam - Corpo De Bombeiros Militar Do Amazonas

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social, ou até o último dia de maio se utilizar o sistema público de escrituração digital (SPED). Após análise das propostas, o condutor da licitação deverá consultar a base de dados da Receita Federal para verificar a existência de escrituração contábil digital (ECD). São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, com atestado de capacidade técnica compatível com as características, quantidades e prazos da proposta. Toda a documentação de habilitação deve estar válida até a adjudicação do objeto. O certificado de registro cadastral (CRC) substitui algumas documentações, como habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, exceto a habilitação econômico-financeira e técnica. A documentação deve estar em nome da empresa, com o CNPJ e endereço respectivo. O órgão contratante poderá inserir outras exigências técnicas caso o objeto demande. O edital especifica critérios de julgamento, prazos, penalidades, e procedimentos para a sessão pública eletrônica, negociação, julgamento e classificação das propostas. O edital também define as sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, e conforme regras estabelecidas no termo de referência. O edital especifica prazos para a contagem dos prazos, e a divulgação e manutenção do edital no portal ecompras. am. O edital pode ser modificado a qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas e documentos de habilitação, com divulgação e reabertura do prazo. O edital especifica o foro eleito para quaisquer questões judiciais. O edital inclui anexos, como minuta de contrato, checklist de programa de integridade de compliance e termo de referência.

A licitação visa a aquisição de uma bomba d'água para o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. O objeto da licitação é a aquisição de uma bomba d'água, com especificações técnicas detalhadas no termo de referência. O prazo de entrega é de até 15 dias corridos após a formalização contratual, no almoxarifado do Corpo de Bombeiros. O critério de julgamento é o menor preço por item, observando as especificações técnicas. O edital prevê a necessidade de comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais. O pagamento será efetuado conforme a legislação vigente e as regras estabelecidas no termo de referência.

O edital exige a apresentação de balanço de abertura e solvência geral maior ou igual a 1,00, além de comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta. Sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. Exige-se certidões negativas de falência e recuperação judicial, emitidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. A documentação de habilitação técnica deve comprovar aptidão para o fornecimento do objeto, com atestado de capacidade técnica. O certificado de registro cadastral (CRC) substitui algumas documentações, exceto a habilitação técnica. É exigida declaração de que os sócios não possuem decisões transitadas em julgado por crimes específicos. Os documentos devem estar em nome da empresa, com CNPJ e endereço corretos. A proposta deve conter índices e folhas numeradas e timbradas. As propostas e documentação devem conter assinatura eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. O condutor da DLE poderá realizar negociação com o proponente melhor classificado. O fornecedor deve especificar na nota fiscal o preço unitário, inclusive centavos, e demais despesas. A entrega do material deve estar em conformidade com as especificações. O contrato será assinado no prazo de 3 dias úteis, contados da data da convocação. O fornecedor que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n° 4. 730/2018 deverá possuir programa de integridade de compliance. O edital especifica sanções administrativas por descumprimento de prazos, entrega de documentação incorreta, ou outras irregularidades. O endereço de entrega é o quartel do comando geral do corpo de bombeiros militar do amazonas. O prazo de entrega é de 30 dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho. O edital especifica os anexos e o site para consulta.

A licitação exige a apresentação de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, certidões negativas de falência e recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, e certificado de registro cadastral (CRC). O processo inclui uma etapa de lances eletrônicos com envio de lances em algarismos com duas casas decimais. Há um prazo para entrega de fichas técnicas com especificações técnicas detalhadas dos equipamentos. O julgamento será por menor preço por lote, observando prazos de entrega e especificações técnicas. O edital prevê prazos para impugnações e esclarecimentos, bem como critérios para recursos. O pagamento será efetuado conforme a lei e regras estabelecidas no termo de referência. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento.

O edital descreve um pregão eletrônico com diversas etapas, incluindo a apresentação de propostas de preços, habilitação técnica e econômico-financeira, exigências de documentação (certidões, balanços, etc. ), critérios de julgamento (menor preço por item), prazos para envio de propostas, esclarecimentos e impugnações, direito de preferência para ME/EPP, e procedimentos para a adjudicação e homologação do contrato. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.