Secretaria De Estado Da Saude - Susam - Secretaria De Estado De Saãšde

O edital estabelece as regras para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência domiciliar (home care) para Júlio Said Siqueira Cabus, por um período de 5 anos, por meio de pregão eletrônico. São exigidos documentos de habilitação técnica e jurídica, certidões negativas, e a comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto. O julgamento das propostas será por menor preço global, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. O edital prevê prazos para impugnações e pedidos de esclarecimentos, que devem ser encaminhados pelo sistema ecompras. am. O pagamento será efetuado conforme a legislação vigente, com apresentação de faturas atestadas pelo setor competente. O contrato será formalizado por termo de contrato, nota de empenho ou instrumento equivalente. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento contratual, como multas e impedimentos de licitar e contratar.

O edital visa a aquisição de material hospitalar (berço pediátrico e aspirador de fluídos fisiológicos) para atender a uma determinação judicial. O processo é de dispensa de licitação, devido a valores abaixo de R$ ****,00. O prazo de entrega é de até 30 dias após a nota de empenho. A entrega será na Gerência de Patrimônio (GEPAT/SESAM), na Av. do Turismo, n ****, Tarumã, Manaus AM, em horário comercial. O recebimento será definitivo após inspeção e aceitação, com emissão do termo circunstanciado de recebimento (TCR). O julgamento das propostas será por menor preço por item, dentro dos critérios da Lei Federal n 14. 133/2021 e IN n 02/2023. O prazo de validade das propostas é de 180 dias. O edital exige a comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que ateste o bom e regular fornecimento similar ao objeto do edital. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo certidões negativas de falência e recuperação judicial, e outras exigências técnicas. O edital também especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital dispensa licitação para a aquisição de cama hospitalar elétrica, tipo Fowler, para o paciente João Bosco Pinheiro de Souza, atendido pela rede estadual de saúde do Amazonas. O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após a emissão da nota de empenho. A entrega será realizada na Gerência de Patrimônio da SESAM, na Av. do Turismo, n ****, Tarumã, Manaus-AM, em horário comercial. O recebimento definitivo do bem será de responsabilidade de um servidor designado, do gestor do contrato ou da comissão permanente de recebimento de materiais, devendo ser aprovada pela maioria dos membros da comissão ou fiscais do contrato, devendo ser emitido o termo circunstanciado de recebimento (TCR). O fornecedor deverá apresentar atestado de capacidade técnica, licença de funcionamento, alvará sanitário ou protocolo de solicitação da licença, autorização de funcionamento de empresa afe, certificado de registro dos produtos, emitido pela Anvisa, cópia do ato que isenta o produto de registro, conforme previsto na RDC n 751/22 e RDC n 830/23, bem como suas atualizações ou cópia legível da lista de produtos não regulados pela Anvisa e suas atualizações. O prazo de garantia é de 12 meses, a contar da data de recebimento definitivo dos bens. A contratada deverá possuir assistência técnica local, homologada, sediada em Manaus, Amazonas. O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, decreto estadual n ****, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações e decreto estadual n ****, de 10 de março de 2023, conforme regras estabelecidas no termo de contrato. O contrato não possui natureza de prestação continuada, não havendo previsão de reajuste de preços.

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros assinados pelo representante legal da empresa e por contabilista registrado no CRC. No caso de consórcio, cada consorciado deve apresentar índice de liquidez geral ou solvência geral maior ou igual a 1,00 e comprovar possuir capital mínimo ou valor de patrimônio líquido igual ou superior a 20. O percentual previsto não se aplica a consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas. As sociedades anônimas e demais sociedades empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até o dia 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social, ou até o último dia útil de junho, caso utilizem o sistema público de escrituração digital SPED. São exigidas certidões negativas de falência e recuperação judicial, expedidas até 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura da licitação. A licitante deve comprovar aptidão para a execução do serviço, por meio de atestado de capacidade técnica. Os documentos de habilitação devem estar válidos na data do encaminhamento até a adjudicação do objeto da licitação. O certificado de registro cadastral CRC, emitido pelo CSC, substitui algumas documentações. Em se tratando de empresas em consórcio, todos os documentos de habilitação devem ser apresentados por cada consorciado. A sessão de lances será realizada em modo aberto, com lances em algarismos, com duas casas decimais. O envio de lances será público e sucessivo, com duração de 4 minutos para cada item/lote. O pregoeiro fará a divulgação das propostas classificadas, convocando os proponentes para apresentarem lances. Após o exame de conformidade das propostas cadastradas, o pregoeiro fará a divulgação no sistema eletrônico das propostas classificadas, convocando os proponentes para apresentarem lances. O pregoeiro verificará o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte. Para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por lote. O envio de tal proposta e documentação deverá obedecer rigorosamente os critérios estipulados no manual do sistema ecompras. Os documentos exigidos neste edital e projeto básico, quando confeccionados pelos licitantes, somente serão aceitos e analisados se contiverem assinatura eletrônica. Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e seus anexos, desde que insanável. O CSC poderá solicitar pareceres sobre matéria jurídica referente à documentação à procuradoria geral do estado. Os licitantes deverão atentar-se as informações constantes no termo de referência. O edital estabelece prazos para impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos, bem como critérios para julgamento, habilitação, penalidades, visita técnica, amostras e valor estimado. O edital também especifica a forma de pagamento, prazos de entrega, e outras informações relevantes para a participação na licitação.