A dispensa de licitação visa à aquisição de livros para as escolas E. N. M. Castro Alves e C. E. I Valmor Domingos Alberti, em Jardinópolis-SC, divididos em três lotes. O prazo para entrega das propostas é de 22/09/2025 a 24/09/2025, às 23h59min. A entrega dos livros deverá ser feita em até 30 dias após a solicitação de compra. O julgamento das propostas será pelo menor preço. São exigidos documentos de habilitação para pessoa jurídica, como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, certidões negativas de débitos e cadastro na CEIS. O contrato será assinado em até 3 dias úteis após a convocação, ou por correspondência postal com aviso de recebimento. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
A empresa deverá efetuar a entrega em até 30 dias após a solicitação de compra enviada pela secretaria responsável.
O pagamento será realizado em até 30 dias após recebimento definitivo.
A empresa deverá ofertar garantia de 12 meses.
Será selecionado o licitante que oferecer o menor valor por lote.
São exigidos documentos de habilitação para pessoa jurídica, como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, certidões negativas de débitos e cadastro na CEIS.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de advertência, multa de 10% por qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Jardinópolis, por prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.