Fundo Especial Da Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas - Fundpge - Fundo Especial Da Procuradoria Geral Do Estado Do Amazonas _ Fundpge

O edital solicita a apresentação de demonstrações contábeis e índices econômicos financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado. Sociedades anônimas e empresariais devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis até 30 de abril do ano subsequente ao encerramento do exercício social. O edital especifica certidões negativas de falência e recuperação judicial, com prazo de 90 dias antes da sessão eletrônica. A habilitação técnica exige comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, com atestado de capacidade técnica. Toda documentação de habilitação deve estar válida até a adjudicação do objeto. O certificado de registro cadastral (CRC) substitui algumas documentações. A aceitação do CRC fica sujeita à confirmação de sua validade pelo condutor da licitação. O edital descreve a sessão pública eletrônica, incluindo negociação de preços, com regras para valores e desconexões. O julgamento das propostas será por menor preço, observando prazos, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. As propostas e documentação devem conter índices com a relação abreviada dos documentos, numeradas e timbradas. As assinaturas eletrônicas são exigidas. O condutor da licitação poderá promover diligências para complementação de informações, correção de erros ou atualização de documentos. Nenhuma pessoa física ou jurídica poderá representar mais de uma empresa concorrente. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível a verificação de suas condições de habilitação e a exata compreensão da sua proposta. A indicação da empresa mais bem classificada, sua documentação e demais informações estarão disponíveis no histórico do chat eletrônico e no portal público e compras. O edital especifica o prazo para adjudicação, homologação e assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. A empresa vencedora que se enquadrar nos limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/2018 deverá possuir o programa de integridade de compliance. A contratação de pessoa jurídica com cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta até o segundo grau, de secretário de estado é vedada. O secretário de estado da pasta contratante não poderá contratar bens ou serviços prestados por pessoa jurídica que possua em seu quadro societário cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta até o terceiro grau. O edital especifica as sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O recebimento do material será realizado de acordo com o decreto estadual n. 47. 133/2023. A entrega do material deverá estar em conformidade com as especificações constantes no termo de referência e neste edital. Os produtos deverão ser entregues acompanhados de nota fiscal e documentos de compras. O órgão executor do procedimento promoverá a publicação do contrato no portal ecompras. am e no pncp. O contratado deverá cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz. As obrigações da contratante e da contratada são as estabelecidas no termo de referência e minuta contratual. O pagamento será efetuado na forma da lei federal n. 14. 133/2021, decreto estadual n 46. 558/2022 e decreto estadual n. 47. 133/2023. A contagem dos prazos exclui o dia do início e inclui o do vencimento. O edital deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no pncp e portal ecompras. am. O proponente obterá os avisos relativos a modificações, adiantamentos, marcações de novas datas e restabelecimentos dos prazos para a realização da licitação. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interes

O edital estabelece as regras para a licitação dle003/2025, incluindo exigências para demonstrações contábeis, certidões negativas, habilitação técnica, documentação, validade dos documentos, critérios de participação (ME/EPP), sessão pública eletrônica, negociação, critérios de julgamento (menor preço), verificação de documentos, sanções administrativas, condições de fornecimento, prazos, pagamento, e informações sobre a adjudicação e homologação do contrato. O edital especifica documentos exigidos, prazos para entrega, critérios de classificação, e sanções por descumprimento. O edital também define o processo de negociação, critérios de aceitabilidade de preços, e a forma de pagamento. O edital especifica a necessidade de assinatura eletrônica e a verificação da veracidade dos documentos emitidos via internet. O edital também define as sanções administrativas em caso de descumprimento das regras. O edital especifica o foro eleito para quaisquer questões judiciais.

O edital estabelece as regras para a licitação dle004/2025, incluindo exigências de documentação (demonstrações contábeis, certidões, atestado de capacidade técnica), critérios de habilitação, modalidade de disputa eletrônica (e-compras. am), critérios de julgamento (menor preço), prazos, sanções por descumprimento, condições de fornecimento, pagamento e recursos orçamentários. O edital especifica documentos exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e obrigações ao fornecedor, como a necessidade de assinatura eletrônica, apresentação de certidões, e a forma de pagamento. O edital também define as sanções administrativas em caso de descumprimento das regras.

O edital estabelece as regras para a licitação dle001/2025, incluindo exigências de documentação (demonstrações contábeis, certidões negativas, atestado de capacidade técnica), critérios de habilitação, etapas da sessão pública eletrônica (incluindo negociação), critérios de julgamento (menor preço), prazos, sanções administrativas, e informações sobre pagamento e recursos orçamentários. O edital exige a apresentação de documentos válidos até a adjudicação do objeto, com destaque para a utilização de assinatura eletrônica e a verificação da veracidade dos documentos emitidos via internet. O edital também especifica as condições de fornecimento, como a obrigatoriedade de notas fiscais detalhadas e a substituição de produtos em caso de divergência de quantidade ou qualidade. O edital também menciona a possibilidade de prorrogação do prazo de convocação para assinatura do contrato, bem como a necessidade de programa de integridade de compliance para empresas que se enquadrem nos limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/2018. O edital especifica as sanções administrativas em caso de descumprimento das regras. O edital também especifica o foro eleito para quaisquer questões judiciais.

O edital estabelece as regras para a licitação dle002/2025, incluindo exigências para habilitação técnica e jurídica, documentação necessária (certidões, demonstrações contábeis), critérios de julgamento (menor preço), prazos, negociação, sanções por descumprimento, e informações sobre pagamento e recursos orçamentários. O edital especifica a necessidade de assinatura eletrônica e a utilização do sistema e-compras. am. O edital também menciona a possibilidade de visita prévia, envio de amostra e a necessidade de documentos em nome da empresa, com CNPJ e endereço. O edital especifica a necessidade de declaração de não possuir decisões transitadas em julgado por crimes específicos. O edital também especifica a necessidade de programa de integridade de compliance para empresas que se enquadrem nos limites de valores estabelecidos na lei n. º 4. 730/2018. O edital especifica a necessidade de publicação do contrato no portal e-compras. am e no PNCP, bem como no Diário Oficial do Estado do Amazonas. O edital especifica o foro eleito para quaisquer questões judiciais.