O edital trata de demonstrações contábeis, índices econômicos financeiros, certidões negativas, habilitação técnica, sessão pública eletrônica, julgamento, sanções administrativas, condições de fornecimento, obrigações, recursos orçamentários, pagamento, prazos e disposições gerais. A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas adjudicará o objeto ao proponente com a proposta mais vantajosa. O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, decreto estadual n ****, de 04 de novembro de 2022 e suas alterações e decreto estadual ****, de 10 de março de 2023 e conforme regras estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, anexo a este edital. O edital e seus anexos poderão ser visualizados e obtidos no site: https:pncp. gov. br e portal ecompras. am.
O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, decreto estadual n ****, de 04 de novembro de 2022 e suas alterações e decreto estadual ****, de 10 de março de 2023 e conforme regras estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, anexo a este edital.
Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital, cabendo ao condutor da dle decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
A ausência de apresentação de documento de aptidão claro, legível e idôneo, conforme com este edital, tendo em vista as características do objeto, é motivo de inabilitação, mediante decisão motivada do condutor da dle.
O proponente e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
