Licitações de Revitaliza

O prazo de execução do objeto é de 180 dias, contados a partir do 30º dia da data de assinatura do contrato.

O recebimento definitivo do objeto deste contrato deverá estar formalizado em até 60 dias do recebimento provisório, decorrido esse prazo, sem qualquer manifestação do contratante, o objeto será considerado como recebido definitivamente. A partir do recebimento definitivo será considerado o início do prazo de garantia, que deve ser de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Será obrigação da empresa melhor classificada no certame a apresentação de todos os documentos que compõem os itens 3, 4 e 5 no momento da habilitação, sob pena de desclassificação da proponente em caso de não apresentação da documentação ou não atendimento dos requisitos citados nos itens relacionados.

Sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e legislação vigente, a empresa provisoriamente melhor classificada que não cumprir todas as exigências técnicas descritas neste termo de referência será desclassificada do certame.

Será obrigação da empresa melhor classificada no certame a apresentação de atestado de visita técnica, ou declaração formal assinada pelo responsável técnico da proponente ou representante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O prazo de execução do objeto é de 180 dias, contados a partir do 30º dia da data de assinatura do contrato.

O recebimento definitivo do objeto deste contrato deverá estar formalizado em até 60 dias do recebimento provisório, decorrido esse prazo, sem qualquer manifestação do contratante, o objeto será considerado como recebido definitivamente. A partir do recebimento definitivo será considerado o início do prazo de garantia, que deve ser de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Será obrigação da empresa melhor classificada no certame a apresentação de todos os documentos que compõem os itens 3, 4 e 5 no momento da habilitação, sob pena de desclassificação da proponente em caso de não apresentação da documentação ou não atendimento dos requisitos citados nos itens relacionados.

Sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e legislação vigente, a empresa provisoriamente melhor classificada que não cumprir todas as exigências técnicas descritas neste termo de referência será desclassificada do certame.

Será obrigação da empresa melhor classificada no certame a apresentação de atestado de visita técnica, ou declaração formal assinada pelo responsável técnico da proponente ou representante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário da pasta.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 48h, quando solicitado pela comissão de contratação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 13h30min horas do dia 27/04/2026.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,92.