Licitações de Revitaliza

O edital prevê que a execução deverá observar o cronograma físico-financeiro aprovado pela administração municipal. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no estudo técnico preliminar e o prazo para assinatura do contrato é de até 3 dias úteis após a convocação.

Os pagamentos serão realizados mediante medições mensais atestadas pelo fiscal do contrato, no momento do envio da AF (autorização de fornecimento) juntamente com a respectiva nota fiscal. Em caso de atraso pelo contratante, os valores serão atualizados monetariamente.

O edital especifica que os equipamentos de recreação infantil deverão ser fornecidos com garantia mínima de 1 (um) ano. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante vencedora, que terá o prazo de 2 horas para apresentá-los após a convocação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras previstas na lei.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,43.

O prazo de execução dos serviços será de dias após recebimento da ordem de serviço, conforme detalhado no Anexo II - Modelo Proposta.

O pagamento será realizado de acordo com o edital, através do banco indicado na proposta, conforme detalhado no Anexo II - Modelo Proposta.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no item 10 do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 12 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo disponível para a despesa é de R$ ****,15.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a contar da data de recebimento da ordem de serviço emitida pela SEDEL.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante medição dos serviços executados e ateste pela fiscalização.

A contratada prestará garantia equivalente a 5% do valor global contratado, em uma das modalidades previstas em lei, a ser apresentada em até 15 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo cadastro no CADFORMA ou SICAF, desde que em conformidade com a Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória, mas caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições e riscos, assumindo total responsabilidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital prevê que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital prevê prazos individualizados para cada lote: Lote 01: 06 meses e Lote 02: 09 meses, contados a partir da emissão da respectiva ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de execução no valor de 5% do valor global contratado, podendo ser caução em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, § 1º da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

A visita técnica é facultativa, e caso o licitante opte por não realizá-la, deverá preencher a declaração de não realização de visita técnica.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos em campo próprio do sistema de disputa, sendo admitidos apenas pela plataforma responsável pela condução do certame, até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,96.