O edital se refere à contratação de empresa especializada para revitalização da infraestrutura de acesso à Praça Paulo Terra. As propostas serão recebidas a partir de 13 de novembro de 2025 até 02 de dezembro de 2025. A abertura e análise das propostas ocorrerá em 04 de dezembro de 2025 às 08h00min, com início da disputa de preços às 14h00min. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com execução da obra em 8 meses. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A assinatura do contrato é em 2 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que os serviços contratados preveem a execução da obra em 08 oito meses, de acordo com o cronograma físico financeiro aprovado, contados a partir da data de recebimento da ordem de início de serviço pela empresa.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê a prestação de garantia de proposta no valor correspondente a 1 do valor estimado para execução dos serviços.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
O edital recomenda que os interessados em participar do certame leiam atentamente todas as exigências para habilitação contidas no edital e seus anexos, verificando se dispõe dos documentos exigidos.
O edital dispõe que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no aviso importante.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar no protocolo geral do município de guapimirim, o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço global estimado pela administração para a aquisição do objeto deste pregão é de r ****,58 um milhão, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos.