O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em revitalização de ambientes coletivos esportivos e pedagógicos para municípios consorciados ao CIMDOCE. A licitação será do tipo menor preço por lote, com disputa aberta. A abertura da sessão pública ocorrerá na plataforma Licitardigital. com. br. Os interessados devem se cadastrar na plataforma. Os esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados em até 3 dias úteis antes da abertura. Impugnações devem ser feitas na plataforma em até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A empresa vencedora deverá assinar a ata de registro de preços em 5 dias úteis após a convocação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento pela efetiva execução dos serviços do objeto deste instrumento será efetuado até 30 trinta dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal n ****.
O edital não especifica a garantia.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso ii, da lei federal n ****, aplicado de forma linear e uniforme sobre todos os preços unitários constantes da planilha orçamentária de referência elaborada pela administração.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, nos termos do art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O edital não especifica a visita técnica.
O consórciocimdoce poderá exigir, como condição para adjudicação do objeto, a apresentação de amostra de qualquer produto, o que será solicitado quando se tratar de produto desconhecido com indícios de não atendimento às especificações do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar diretamente na plataforma licitar digital o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço médio orçado pela administração: R$ ****,50 noventa e um milhões e quatrocentos e vinte e oito mil e setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos.
