O edital trata de uma dispensa de licitação presencial para contratação de solução integrada de segurança e gerenciamento de rede de dados. O objeto inclui fornecimento, implantação, configuração e suporte técnico de equipamentos, sistemas e licenças. O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com disputa aberta e lances sucessivos. A abertura da sessão está prevista para 31 de março de 2026. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa, com estrutura diferenciada para serviços continuados e não continuados. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além das sanções administrativas em caso de descumprimento. Recursos contra o julgamento das propostas e atos de habilitação/inabilitação devem ser apresentados em até 3 dias úteis.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação será de 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis do mês subsequente à liquidação da despesa, com estrutura diferenciada para serviços continuados (mensal) e itens não continuados (parcela única).
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote, com modo de disputa aberto com lances sucessivos decrescentes.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com declarações específicas para micro e pequenas empresas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, a contar da sessão pública em que o licitante for declarado vencedor do certame.
O edital informa que o custo estimado da contratação encontra-se detalhado em anexo, mas o valor exato não é explicitado no texto fornecido.