Licitações de Manutencao Construcao

O prazo de execução do objeto é de 180 dias, contados a partir do 30º dia da data de assinatura do contrato.

O recebimento definitivo do objeto deste contrato deverá estar formalizado em até 60 dias do recebimento provisório, decorrido esse prazo, sem qualquer manifestação do contratante, o objeto será considerado como recebido definitivamente. A partir do recebimento definitivo será considerado o início do prazo de garantia, que deve ser de no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Será obrigação da empresa melhor classificada no certame a apresentação de todos os documentos que compõem os itens 3, 4 e 5 no momento da habilitação, sob pena de desclassificação da proponente em caso de não apresentação da documentação ou não atendimento dos requisitos citados nos itens relacionados.

Sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital e legislação vigente, a empresa provisoriamente melhor classificada que não cumprir todas as exigências técnicas descritas neste termo de referência será desclassificada do certame.

Será obrigação da empresa melhor classificada no certame a apresentação de atestado de visita técnica, ou declaração formal assinada pelo responsável técnico da proponente ou representante, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.

O edital prevê um cronograma de implantação com as seguintes etapas: aprovação da proposta, elaboração do cronograma executivo, aquisição dos equipamentos, instalação e configuração do sistema, e testes e treinamento. O cronograma executivo será elaborado após a aprovação da proposta.

O edital informa que a forma de pagamento é a combinar.

O edital prevê uma garantia de 1 ano contra defeitos de fabricação.

O edital informa que o valor estimado para a implantação do sistema de alarme de incêndio é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento, no prazo de 10 dez dias.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônicafatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução contratual relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital prevê que a empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 3 três meses para todos os serviços prestados, abrangendo tanto os materiais utilizados quanto a mão de obra.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, municipal e estadual, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no art. 7, inciso xxxiii da CF, documentação do responsável legal e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Também prevê multas de até 10% do valor adjudicado em caso de atraso na entrega.

O edital informa que Facultase as empresas interessadas vistoriarem o local onde irá ocorrer a execução dos serviços, para o correto dimensionamento de sua proposta.

O edital informa que o valor total estimado é de R ****, 40.

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no termo de referência.

A garantia contratual deverá ser prestada antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,24.