Municipio De Ponta Grossa - Unidade Administrativa

O prazo de entrega é de 30 dias corridos a partir da data da convocação para entrega ou execução do objeto.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazo de 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação.

A empresa deverá fornecer garantia integral para as unidades por um período mínimo de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação estão detalhados no termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos.

O valor máximo estimado para esta dispensa eletrônica de licitação é de R$ ****,50.

O prazo para execução dos serviços será informado em cada orçamento, obedecendo ao seguinte: para manutenção operacional, máximo 48 horas após aprovação; para manutenção periódica e corretiva, máximo 96 horas após aprovação, acrescido do prazo de entrega de peças; para serviços especiais, prazo a combinar com a fiscalização. Reparos de grande monta (mais de 40 horas) terão prazo máximo de 30 dias.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com até 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

A garantia mínima para peças, materiais e componentes é de 90 dias. Para serviços executados, a garantia mínima é de 90 dias. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor total anual.

O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto global sobre o valor estimado da licitação.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais. A habilitação técnica exige atestado de capacidade técnica correspondente a 50% da quantidade total de motocicletas e comprovação de qualificação profissional e operacional.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

A visita técnica não é obrigatória, mas recomendada. Caso realizada, será após a fase de julgamento das propostas e servirá para verificar a compatibilidade da infraestrutura, equipamentos e equipe técnica.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer interessado pode impugnar os termos do edital em até 3 dias úteis antes da realização do certame, via e-mail.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

A execução se dará a partir do recebimento, pela empresa, da ordem de execução dos serviços, dia 23/04/2026. O horário de entrega será das 16h00min às 22h00min.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazo de 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo. A renúncia à vistoria deve ser formalizada.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer interessado poderá impugnar os termos do edital em até 3 dias úteis antes da realização do certame.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega é de 5 dias úteis a partir da data da convocação para entrega ou execução do objeto, no endereço: Rua Franco Grilo, 628, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com horário de entrega das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com 18 dias úteis para liquidação da despesa a contar do recebimento da nota fiscal e 18 dias úteis para pagamento a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

O cimento deverá possuir prazo de validade mínimo de 60 dias a contar da data da entrega. O fornecedor deverá garantir a qualidade e resistência do produto conforme normas da ABNT, responsabilizando-se pela substituição imediata do material que apresentar vícios, empedramento ou perda de qualidade. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais, conforme disciplinado nos anexos aos editais de licitação, bem como os critérios de habilitação econômico-financeira. Não haverá exigência de habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 21. 635/2023.

Neste caso não será necessário a amostra.

Qualquer pessoa legítima, inclusive interessados em participar da licitação, poderá impugnar os termos do edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 em até três dias úteis antes da realização do certame, devendo se manifestar via e-mail.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 15 dias úteis a partir do recebimento do empenho e da ordem de fornecimento e de execução de serviços, com entrega na Escola Municipal Prefeito Theodoro Batista Rosas.

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação.

O prazo de garantia contratual dos bens corresponde ao prazo fornecido pelo fabricante, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-profissional é exigida, com apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

Sim, a empresa vencedora deverá apresentar amostra (catálogo técnico ou manual de instruções) em até 2 dias úteis após o encerramento da disputa.

Qualquer interessado poderá impugnar os termos do edital em até três dias úteis antes da realização do certame.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,93.