Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção automotiva preventiva e corretiva para a frota de motocicletas do município de Ponta Grossa. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública para disputa de preços ocorrerá em 23/04/2026 às 10h30min. O critério de julgamento é o de maior desconto global. O edital prevê a necessidade de apresentação de documentos de habilitação e proposta no sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia de execução será de 5% do valor anual do contrato. A subcontratação é permitida até 25% do valor contratual, exceto para manutenção corretiva de motores. A visita técnica não é obrigatória, mas recomendada. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 36 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços será pelo IPCA.
O prazo para execução dos serviços será informado em cada orçamento, obedecendo ao seguinte: para manutenção operacional, máximo 48 horas após aprovação; para manutenção periódica e corretiva, máximo 96 horas após aprovação, acrescido do prazo de entrega de peças; para serviços especiais, prazo a combinar com a fiscalização. Reparos de grande monta (mais de 40 horas) terão prazo máximo de 30 dias.
O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com até 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.
A garantia mínima para peças, materiais e componentes é de 90 dias. Para serviços executados, a garantia mínima é de 90 dias. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor total anual.
O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto global sobre o valor estimado da licitação.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais. A habilitação técnica exige atestado de capacidade técnica correspondente a 50% da quantidade total de motocicletas e comprovação de qualificação profissional e operacional.
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.
A visita técnica não é obrigatória, mas recomendada. Caso realizada, será após a fase de julgamento das propostas e servirá para verificar a compatibilidade da infraestrutura, equipamentos e equipe técnica.
Não haverá exigência de amostras.
Qualquer interessado pode impugnar os termos do edital em até 3 dias úteis antes da realização do certame, via e-mail.
O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.
