Licitações de Presentes Personalizados

O prazo de vigência da contratação encerra após a entrega de todos os serviços de placas e brindes personalizados, cujo prazo máximo é dia 1º de setembro de 2026, em conformidade com as exigências estabelecidas neste instrumento, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, visto que possíveis descumprimentos contratuais não impactarão significativamente esta universidade, além disso, foi levado em consideração na decisão o baixo valor desta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

As empresas vencedoras deverão encaminhar à DSQV amostras dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 para análise e aprovação, bem como encaminhar ao ICAT a amostra correspondente ao item 6.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30 (vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).

O edital prevê um valor total estimado de ****, 95.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital prevê que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha penalidades como pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço e outras multas por recusa, demora na substituição, etc.

O edital indica que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital afirma que exige amostras dos itens não.