Licitações de Hospitalar

O fornecimento será único, com entrega integral dos mobiliários após a emissão da autorização de fornecimento, em até 40 dias corridos, devendo obedecer à integralidade do pedido, correspondente a transporte, instalação e configuração dos equipamentos. O horário de entrega é das 07h30 às 15h30.

O pagamento será efetuado após a entrega dos mobiliários, mediante recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização do contrato, no prazo de 30 dias corridos. Não serão admitidos pagamentos antecipados.

O prazo de garantia contratual dos bens será de 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e requisitos estabelecidos no termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados de forma contínua e sob demanda, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, mediante emissão de ordem de serviço ou instrumento equivalente, nos termos do termo de referência anexo I. A execução dos serviços compreenderá atividades de manutenção preventiva, corretiva, calibração e gestão do parque tecnológico, devendo observar os prazos de atendimento estabelecidos: chamados emergenciais: atendimento em até 04 quatro horas, a contar da solicitação; chamados não emergenciais: atendimento em até 24 vinte e quatro horas; equipamentos críticos deverão ter atendimento prioritário imediato, visando a continuidade dos serviços de saúde.

Os pagamentos devidos à empresa contratada serão efetuados mediante empenho, após a execução dos serviços, apresentação da nota fiscal/fatura e atesto do fiscal do contrato, comprovando a regular execução das atividades. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa.

Os serviços executados e as peças substituídas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da sua execução ou instalação. Durante o período de garantia, eventuais falhas deverão ser corrigidas sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a empresa deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, apresentar declarações obrigatórias e não possuir sanções impeditivas. A verificação da habilitação será realizada após a fase de lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O fornecimento do material deverá ser efetuado no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, junto ao almoxarifado do hospital universitário.

Os pagamentos serão realizados em conformidade com os produtos efetivamente entregues, até o 30o trigésimo dia após o recebimento da nota fiscal, por intermédio de crédito em conta corrente indicados pelos contratados.

Não há previsão de garantia para os produtos contemplados nesta contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste termo de referência, no instrumento convocatório e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da seleção, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 65 a 69 do rcc 3. 0.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a contratante poderá, garantido o regular processo administrativo, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa moratória e compensatória, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ebserh.

Não há previsão de solicitação de amostras para o objeto desta dispensa de licitação.