Licitações para Coluna Semaforica

A licitação objetiva o registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais e instalações de sinalização semafórica. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é favorecida. A entrega e instalação do material deverá ocorrer em até 15 dias corridos do recebimento do empenho. A garantia de fábrica é de 12 meses. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. São exigidos laudos técnicos de laboratórios credenciados ao Inmetro ou Abipt, comprovando o atendimento à norma técnica nbr 16653/2017 e nbr 15889/2019. Documentos complementares são exigidos, conforme anexos. O critério de julgamento é o menor preço por item. O local de entrega é o almoxarifado municipal. Existem regras específicas para a participação de empresas estrangeiras e para a apresentação de propostas.

Requisitos financeiros (índices LG, LC e SG maiores ou iguais a 1,00), documentos contábeis (balanço patrimonial, demonstração de resultado, etc. ), certidões negativas de falência, recuperação judicial (com certidão da instância judicial), qualificação técnica (registro na entidade profissional, atestados de capacidade operacional), documentos de habilitação (declarações, certidões, atestados), envio de proposta via sistema eletrônico, valor unitário e total, marca e fabricante (se aplicável), especificações do objeto, quantitativo mínimo, preços máximos, garantia de proposta (1% do valor estimado), garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado, prazo de validade da proposta (60 dias), abertura da sessão pública, lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença entre lances (R$ 100,00), exclusão de lance, modo de disputa aberto com prorrogações, negociação de preços, verificação de sanções no cadastro nacional de empresas punidas (CNEP), análise de exequibilidade da proposta, planilhas de custos, produtividade, erros no preenchimento da planilha, manifestação escrita do setor requisitante, documentos de habilitação, tradução de documentos para empresas estrangeiras, prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), prorrogação do prazo, cancelamento do registro do fornecedor, vigência do contrato (12 meses), divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), prorrogação da vigência contratual, sanções por não conclusão do objeto, ata de registro de preços (5 dias úteis), prorrogação do prazo, obrigações decorrentes da licitação, formalização da ata de registro de preços, divulgação no PNCP, compromisso de fornecimento, possibilidade de licitação específica.

Documentos de habilitação devem ser do mesmo CNPJ da empresa que irá executar a licitação. Prazo para envio de propostas até as 08:30 horas do dia 18/06/2025. Abertura das propostas comerciais a partir das 08:32 horas do dia 18/06/2025. O pregão será conduzido pelo pregoeiro com auxílio da equipe de secretaria municipal de administração. Não será concedido tratamento favorecido para ME/EPP e MEI. É permitida a participação de consórcios de até duas empresas. Especificação detalhada dos materiais e serviços, incluindo laudos técnicos exigidos para alguns itens. Prazo de execução dos serviços de 30 dias, prorrogável. Critérios de julgamento: menor preço por item. Informações sobre recursos, impugnações e esclarecimentos. Endereço do portal de compras: www. ***. *. * . Edital completo disponível em www. ***. *. * e no portal de compras do município.

Lote 29: SERV. IMPLANTAC. COLUNA SEMAFORICA- 1 BRACO PROJETADO
Lote 30: SERV. IMPLANT. COLUNA SEMAFORICA- 2 BRACOS PROJETADOS
Lote 31: SERV. IMPLANTACAO COLUNA SEMAFORICA 101MM X 6, 0M

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): anexo i - modelo de proposta de preços; anexo ii - minuta do contrato; anexo iii - minuta de termo de ciência e notificação; anexo iv - estudo técnico preliminar; anexo v - mapa de riscos; anexo vi - termo de referência; anexo vii - mapa comparativo de preços; anexo viii - portaria dos pregoeiros; anexo ix - endereços das secretarias municipais; anexo x - declaração de visita técnica. Prazo para envio de propostas: 13/06/2025 às 09h30. Critérios de participação: pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras em funcionamento no Brasil, pertencentes ao ramo do objeto licitado, credenciadas na plataforma bbmnet. Empresas impedidas de participar: todas as licitantes que se encontrem nas condições de impedimento previstas no artigo 14 da lei n 14. 133/2021, entre outras. Etapas do processo: credenciamento, apresentação de propostas, disputa de lances, habilitação, adjudicação e homologação. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (Epp) em itens específicos. Prazo de início dos serviços: após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: conforme termo de referência. Valor referencial disponível no anexo vii do edital. Considerar o valor registrado no campo total geral média cotada. Despesas decorrentes do contrato correrão no presente exercício à conta da dotação orçamentária **** da secretaria municipal de mobilidade urbana.