Licitações de Interprete Libras

O critério de julgamento é o de menor preço, com valor estimado de R$ ****,00.

O edital prevê tratamento diferenciado para participação exclusiva de ME/EPP e cooperativas.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O contrato vigorará por 12 meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, na forma da lei 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a execução dos serviços no mês, até o 5º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de documento fiscal. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis, contado do atesto da execução do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme as disposições do edital, com consulta ao SICAF e apresentação de documentos específicos.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico (***@***. *. *).

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços dar-se-á em até 10 dez dias úteis da assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, após a confirmação do fiscal de contrato e apresentação da nota fiscal eletrônica e demais documentos comprobatórios.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do cadastro na Central de Licitações/RS (CELIC/RS), abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. As microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa (de 0,5% a 25% sobre o valor mensal do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Viamão (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

É recomendada a realização de visita técnica às instalações onde os serviços serão executados, devendo o agendamento ser feito previamente. A não realização da visita técnica não exime o licitante de cumprir as obrigações.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com as exigências editalícias, contendo vícios insanáveis, com especificações divergentes do termo de referência, ou por apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60.