A presente licitação, na modalidade de dispensa eletrônica, tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de intérprete de Libras para atuação no ensino superior na Universidade de Pernambuco, Campus Petrolina. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação será formalizada por dispensa de licitação com base no art. 75, II da Lei 14. 133/21, pois o valor é inferior a R$ ****,02. O critério de julgamento será o de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais, pois o valor do lote é igual ou inferior a R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação de habilitação inclui registro comercial, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. As obrigações da contratada incluem fornecer o serviço nas especificações exigidas, indenizar danos causados e manter todas as condições de habilitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços. As sanções por infração incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da data de assinatura.
O edital prevê que o pagamento pela prestação do serviço deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo servidor competente.
A licitante vencedora do lote deverá apresentar documento comprobatório de que os objetos propostos estão cobertos por garantia integral de no mínimo 1 um ano, contados a partir da data de recebimento do objeto adquiridos.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital exige a apresentação de registro comercial, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial para fins de habilitação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.
