Licitações de Interprete Libras

O edital prevê que o contrato terá vigência pelo prazo de 12 meses.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital prevê que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo viii.

O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

O edital prevê que poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O edital prevê que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital prevê que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****,90.

O prazo de início de fornecimento do objeto será de no máximo até 05 cinco dias corridos a contar da data da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

As empresas devem estar legalmente estabelecidas e especializadas na atividade pertinente ao objeto deste pregão, devendo ser comprovado pelo contrato social.

O preço total estimado da presente licitação é R$ ****,60.

O edital estabelece que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica e fiscal, social e trabalhista.

O edital informa que o valor estimado da contratação não supera R$ ****,11.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços, apenas os prazos para implantação da central de intermediação remota em libras e para a entrega de materiais audiovisuais com recursos de acessibilidade.

O pagamento será efetuado, mediante depósito ou crédito em conta bancária em favor da contratada, em até 10 dez dias úteis, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos do inciso ii do parágrafo 2 do artigo 18 do anexo iv da resolução dpg ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço, observado o disposto no item 9. 2.

Para habilitação da licitante é necessária a documentação de: a habilitação jurídica b regularidade fiscal, social e trabalhista c qualificação econômicofinanceira d qualificação técnica.

A licitante, o adjudicatário e a contratada que incorrerem em infrações cometidas durante o procedimento licitatório ou de contratação direta, na execução contratual eou na entrega do objeto, sujeitamse às sanções administrativas previstas na lei federal **** e na deliberação csdp ****, sem prejuízo de implicações em outras esferas legais, conforme disposições do termo de contrato.

Considerando a natureza dos objetos, a vistoria não é necessária para o dimensionamento e elaboração da proposta relativa à presente contratação.

Considerando a natureza dos objetos, não haverá necessidade de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, até as 17:00 horas do terceiro dia útil anterior à data de abertura do certame.

O valor máximo global deste certame está fixado em r ****,12 quinhentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos, conforme tabelas contidas no anexo ii.