Licitações de Interprete Libras

O edital prevê que a contratada deverá executar o objeto conforme o prazo estabelecido no termo de referência e demais documentos da contratação, contado a partir da emissão da requisição ou autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado dentro do prazo mencionado no termo de referência, após a execução dos serviços ou entrega do material, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação, incluindo cédula de identidade, CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com o INSS e FGTS, e certidão negativa de falência.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor total estimado: estimado: 01 serviço contratação de prestação de serviços de intérpretes de libras é de ****, 50.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos. O início da prestação dos serviços ocorrerá imediatamente após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, conforme demanda da Câmera Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande.

O edital prevê que o pagamento será feito por crédito em conta bancária ou através de fatura, de acordo com o prazo indicado na fatura, no prazo de até 10 dez dias do recebimento da mesma, e em conformidade com o exigido neste edital e demais orientações da câmara municipal.

O edital informa que ão será exigida garantia da contratação, nos termos do artigo 96 da lei n ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme disposto no artigo 33, inciso i, da lei federal n ****, observadas as especificações técnicas, os requisitos de qualidade e as condições de execução estabelecidas no edital e em seus anexos.

A habilitação jurídica e fiscal da empresa será comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral no SICAF, com documentos validados e atualizados. Outros documentos específicos são exigidos conforme os itens 7. 6, 7. 7 e 7. 8 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% por dia de atraso, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria, portanto, a resposta é FALSE.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é FALSE.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, contados retroativamente a partir da data da sessão.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a contratação futura e parcelada, com o registro de preço válido por 12 meses. A execução dos serviços ocorrerá conforme a demanda do município, definida em nota de empenho ou equivalente.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em até 30 dias após apresentação das faturas/notas fiscais, devidamente atestadas.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a habilitação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, com prazos e documentos específicos para apresentação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser encaminhados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.