Licitações de Nutricional

O edital prevê que os itens deverão ser entregues no prazo máximo de até 03 dias úteis a contar do recebimento da autorização para entrega, ou outro documento que caracterize o pedido, devendo eventuais atrasos serem devidamente justificados por escrito.

O pagamento do preço pactuado será de acordo com a entrega efetuada no mês, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscais que, devidamente comprovadas e atestadas pelo órgão gestor do objeto desta licitação, deverão ser pagas em até 30 dias.

O edital estabelece que o prazo de garantia será de fábrica, não podendo ser inferior ao da lei **** de 11/09/90 do código de defesa do consumidor, no caso de não haver outra garantia expressamente estabelecida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de regularidade fiscal e social, qualificação econômico-financeira e habilitação jurídica, com prazos e procedimentos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte.

A contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas por atraso, inexecução total ou parcial do contrato, e outras sanções previstas.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, pelos próximos 12 meses a contar da assinatura do contrato, a partir da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo que a empresa adjudicatária, após o recebimento desta solicitação, deverá realizar a entrega dos itens em um prazo de até 05 cinco dias úteis.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após o recebimento da nota fiscal, em até 30 trinta dias após entrega e emissão da respectiva nota fiscal, obedecendo ao prazo de tramitação dos empenhos.

O edital estabelece que será utilizado para julgamento o critério de menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados através de documentos específicos e consulta a cadastros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão.

O valor estimado total para a aquisição das cestas básicas é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a entrega e aceitação dos produtos, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação as licitantes deverão inserir em campo próprio do sistema os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal n. o **** e legislação correlata. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até às 00h00m horas do dia ****, três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para a presente contratação é de R ****,00 (dois milhões, dois mil, setecentos e quarenta e dois reais).

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados da data da publicação da nota de empenho em D. O. E.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho, além de qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos, em remessa única, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias corridos contados do recebimento provisório, mediante a apresentação de documento fiscal equivalente, desde que tenha ocorrido o recebimento definitivo do objeto integralmente ou da respectiva parcela.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório e resolução ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Não se aplica à presente contratação a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.