Registro de preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva de motosserras, roçadeiras e sopradores, com fornecimento de peças. A licitação é para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com prioridade para contratação local e regional. O recebimento das propostas inicia a partir de 01/06/2026, com abertura e julgamento das propostas em 17/06/2026, e início da disputa de preços no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor total estimado é de R$ ****,00. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC).
Após autorização formal da administração, a contratada deverá concluir os serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela fiscalização contratual. O atendimento inicial e retirada do equipamento, quando necessário, deve ocorrer no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas.
O pagamento será efetuado conforme a efetiva necessidade administrativa, mediante emissão de ordem de serviço, autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente. O pagamento dos serviços será realizado com base nas horas técnicas efetivamente executadas, mediante apresentação de relatório individualizado.
Os serviços executados possuirão garantia mínima de 90 noventa dias, enquanto as peças fornecidas deverão observar a garantia legal e/ou garantia do fabricante, prevalecendo sempre a condição mais vantajosa para a administração pública.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, considerando conjuntamente o valor da hora técnica ofertada para execução dos serviços e o percentual de desconto incidente sobre o fornecimento das peças.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.
A licitante declara ter ciência do dever de conduzir seus negócios de maneira legal, ética e transparente, e que a Prefeitura Municipal de Agrolândia aplicará as sanções previstas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
