CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DESLOCAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM DESLOCAMENTO DE POSTES, INCLUINDO MÃO DE OBRA E MATERIAL NO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC.
Recebimento de propostas a partir das 08h00min do dia 24/07/2025. Abertura e julgamento das propostas: das 08h31min às 08h59min do dia 07/08/2025. Início da disputa de preços: às 09h00min do dia 07/08/2025. Cadastro de propostas até as 08:30h do dia 07 de agosto de 2025. Exame cuidadoso das condições de fornecimento do objeto, penalidades por descumprimento. Interconexão com a internet de responsabilidade exclusiva dos licitantes. Todas as referências de tempo no horário de Brasília/DF. Disputa de preços aberta. Análise das propostas poderá ser dividida por grupo de itens. Disputa de lances poderá se estender para outros dias. Prazo para entrega dos materiais a partir do recebimento da autorização de fornecimento. O município isento de quaisquer encargos adicionais, tais como frete, taxas de descarga. Requisitos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e declarações. Prazo de 120 minutos para apresentação de documentos de habilitação após convocação. Validade das propostas de no mínimo 90 dias. Critérios de desempate em favor de ME/EPP. Negociação e julgamento das propostas. Envio da proposta readequada ao último lance ofertado, após a negociação, no prazo máximo de 02 horas. Verificação da habilitação dos documentos. Prazo de 05 dias úteis para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débitos para ME/EPP. Recursos contra decisões do pregoeiro em 30 minutos, com prazo de 03 dias úteis para apresentação de razões. Homologação da licitação e assinatura do contrato em 05 dias úteis após a convocação. Prazo de execução do serviço de 12 meses, prorrogável por igual período. Obrigações da contratada, incluindo cumprimento de todas as disposições do edital, fornecimento do objeto com ótima qualidade, responsabilidade por ônus e encargos, entrega no preço, prazo e forma estipulados na proposta, substituição de produto/serviço defeituoso, manutenção de dados atualizados, e obrigações trabalhistas. Obrigações do contratante, incluindo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos serviços, emissão de ordens de serviço, prestação de informações e esclarecimentos, pagamento na forma ajustada, e cumprimento das demais obrigações. Fiscalização do contrato pelo fiscal designado. Pagamento em até 30 dias após a aceitação dos serviços. Sanções administrativas por infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar. Matriz de riscos com listagem de possíveis eventos supervenientes, previsão de termo aditivo, e definição de frações do objeto com liberdade para inovação ou não. Proteção de dados pessoais conforme a LGPD. Homologação da licitação e autorização de fornecimento. Responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados. Diligências para esclarecimentos ou complementações da instrução do processo. Interpretação das normas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes. Publicações legais no diário oficial dos municípios. Participação do licitante implica em aceitação de todos os termos do edital.